Lc nº 100 de 18 de Novembro de 2001 do Rio de janeiro
Lc nº 100 de 12 de Novembro de 2001
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 06, DE 12 DE MAIO DE 1977, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar nº 6, de 12 de maio de 1977.
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DE SEUS MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar nº 100, de 12 de novembro de 2001.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 06 , DE 12 DE MAIO DE 1977, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar nº 115 de 15 de julho de 2003
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.485 , DE 12 DE OUTUBRO DE 1978, E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Complementar nº 108 de 27 de janeiro de 2003
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.485 DE 12 DE OUTUBRO DE 1978 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 1242 de 20 de abril de 2007
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.212 /2006, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
LEI COMPLEMENTAR Nº 6, DE 12 DE MAIO DE 1977.
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DE SEUS MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.