Lc nº 100 de 18 de Novembro de 2001 do Rio de janeiro
Lc nº 100 de 12 de Novembro de 2001
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 06, DE 12 DE MAIO DE 1977, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decisão Final - 6635155 - Disponibilizado em 20/12/2023 - STF
ARE 1435830 NÚMERO ÚNICO: None RECORRENTE(S) Angela Maria Verissimo ADVOGADO(A/S) Carlos Henrique Vieira | OAB's (106377/MG, 27565/DF) RECORRIDO(A/S) Estado de Minas Gerais ADVOGADO(A/S)…
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX-37.2020.8.13.0394
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - SERVIDORA EFETIVADA - DISPENSA EM RAZÃO DA INCONSTITUCIONALIDADE DA LC 100\07 - POSTERIOR DESIGNAÇÃO PELA LEI N. 10.254\90 - FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE …
Andamento do Processo n. 0000150-05.2022.5.21.0000 - AR - 18/08/2023 do TRT-21
Processo Nº AR-0000150-05.2022.5.21.0000 Relator JOSÉ BARBOSA FILHO AUTOR JOCELITO BARBOSA DE GOES ADVOGADO TAYANA SANTOS JERONIMO(OAB: 10148/RN) RÉU FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO…
Página 30 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-21) de 18 de Agosto de 2023
existência, efetivamente se desenrolou sob a égide de um regime estatutário com verniz de legalidade, o qual apenas foi afastado décadas depois, o que implicaria, por via oblíqua, submeter o…
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região TRT-21 - Ação Rescisória: AR XXXXX-05.2022.5.21.0000
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIAO Tribunal Pleno Identificação AÇAO RESCISÓRIA nº XXXXX-05.2022.5.21.0000 (AR) REDATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ BARBOSA…
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: ROT XXXXX-32.2022.5.15.0123
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIAO 9ª Câmara Identificação PROCESSO TRT 15ª REGIAO Nº XXXXX-32.2022.5.15.0123 RECURSO ORDINÁRIO - 5ª TURMA - 9ª CÂMARA…
Intimação - Apelação / Remessa Necessária - 0065234-21.2015.4.01.3400 - Disponibilizado em 28/07/2023 - TRF1
NÚMERO ÚNICO: 0065234-21.2015.4.01.3400 POLO PASSIVO FERREIRA COSTA & CIA LTDA ADVOGADO(A/S) EDUARDO FERRAZ GUERRA | 156379/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 28/07/2023 DATA DE PUBLICAÇÃO: 31/07/2023…
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX-17.2020.8.13.0435
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - SERVIDORA EFETIVADA - DISPENSA EM RAZÃO DA INCONSTITUCIONALIDADE DA LC 100\07 - POSTERIOR DESIGNAÇÃO PELA LEI N. 10.254\90 - FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE …
Andamento do Processo n. 1925841 - Agravo em Recurso Especial - 30/06/2023 do STJ
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1925841 - RJ (2021/0202607-9) RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE : MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO PROCURADORES : RODRIGO MEIRELES BOSISIO - RJ108102 ISABELA…
Página 6195 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 30 de Junho de 2023
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1925841 - RJ (2021/XXXXX-9) RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE : MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO PROCURADORES : RODRIGO MEIRELES BOSISIO - RJ108102 ISABELA…