Lei nº 4.620 de 11 de Outubro de 2005 do Rio de janeiro
Lei nº 4.620 de 11 de Outubro de 2005
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS DO QUADRO ÚNICO DE PESSOAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Página 8 da I - Administrativo do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 29 de Abril de 2024
Art. 3 ° O GT-EPROC 2º Grau terá as seguintes atribuições: I - opinar, quando provocado, sobre estudo que envolva as especificidades do TJRJ, a fim de garantir a adequada adaptação do Sistema eproc…
Página 3931 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 18 de Abril de 2024
CORRESPONDENTES AO DO NÍVEL OU PADRÃO MAIS ELEVADO DA NOVA CARREIRA, AINDA QUE TENHA SIDO APOSENTADO NO ÚLTIMO NÍVEL DA CARREIRA ANTERIOR, REESTRUTURADA POR LEI SUPERVENIENTE (RE 606.199).
Página 3945 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 18 de Abril de 2024
ÚLTIMO NÍVEL DA CARREIRA ANTERIOR, REESTRUTURADA POR LEI SUPERVENIENTE (RE 606.199). INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. DESPROVIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO. 1. Cuida-se de irresignação contra…
Página 301 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 11 de Março de 2024
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. REMESSA NECESÁRIA.DIREITO PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. RIOPREVIDÊNCIA. POLICIAL MILITAR. PENSÃO, CONCEDIDA À ESPOSA, QUE COMPROVOU A QUALIDADE DE VIÚVA. POSTERIOR…
Página 5293 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 29 de Fevereiro de 2024
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. URV. REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA PELA CORTE DE ORIGEM. FUNDAMENTO NÃO…
Página 332 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 6 de Fevereiro de 2024
PRETENDE A REFORMA DA DECISÃO QUE CONCEDEU PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, PARA IMEDIATA ADEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS DA PARTE AGRAVADA, TENDO POR BASE O PISO NACIONAL DOS PROFESSORES…
Página 7 da I - Administrativo do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 1 de Fevereiro de 2024
id: XXXXX Apostila (Processo nº 2022-06024118) Em retificação à Portaria nº 1449, de 10/04/2023, publicada no D.J.E.R.J. de 11/04/2023, fica declarado que a aposentadoria em nome da servidora LÍVIA…
Página 435 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 30 de Janeiro de 2024
respectivamente, mormente por se revestir de caráter inespecífico e indivisível (uti universi). 3. Consequência disso, entendeu pela subsunção do caso concreto à hipótese de indeferimento da petição…
Página 24 da I - Administrativo do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 22 de Janeiro de 2024
id: XXXXX Processo SEI nº 2024-06003796 DESPACHO Trata-se de pedido formulado pela servidora (...), lotada na 2ª Vice-Presidência (2VP), objetivando sua inserção em regime de teletrabalho (RETE),…
Página 6365 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 19 de Dezembro de 2023
1. Conforme jurisprudência desta Corte, embora não seja possível compensação de perdas salariais resultantes da conversão em URV com reajustes determinados por lei superveniente, é cabível a…