Artigo 1 Res nº 61 de 2007 do Rio de janeiro

Res nº 61 de 2007

Art. 1º - Com fulcro no art. 274 do Regimento Interno, fica revigorada a Resolução nº 105 /1999 que instituiu, no Calendário Oficial da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a SEMANA DA POLÍCIA CIVIL.
Ainda não há documentos do tipo Legislação separados para este tópico.