LEI Nº 8275 DE 03 DE JANEIRO DE 2019.
ALTERA A LEI N° 4.049, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPOE SOBRE A CONCESSÃO, PELO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (DETRAN), DE CARTÃO ESPECIAL DE ESTACIONAMENTO PARA PESSOAS…
Lei nº 4.714, de 22 de fevereiro de 2006.
ALTERA O ART. 8º DA LEI Nº 4.049 , DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002.
Lei nº 5522, de 26 de agosto de 2009.
DÁ NOVA REDAÇÃO À EMENTA, AO ARTIGO 1º E AO CAPUT DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 4049 /2002.
Lei nº 4049, de 30 de dezembro de 2002.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, PELO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (DETRAN), DE CARTÃO ESPECIAL DE ESTACIONAMENTO PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E MAIORES DE 65 ANOS…
Lei nº 2804 de 13 de outubro de 1992
AUTORIZA CONCEDER FACILIDADES PARA INSTALAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE INDÚSTRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 5522, DE 26 DE AGOSTO DE 2009.
DÁ NOVA REDAÇÃO À EMENTA, AO ARTIGO 1º E AO CAPUT DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 4049/2002.