Artigo 7 da Lei nº 15 de 23 de Dezembro de 1975 do Rio de janeiro

Lei nº 15 de 23 de Dezembro de 1975

DETERMINA O NIVELAMENTO DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DOS QUADROS DE PESSOAL DAS ASSEMBLÉIAS LEGISLATIVAS DOS ANTIGOS ESTADOS DO RIO DE JANEIRO E DA GUANABARA, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 7º - Os cargos classificados nos Quadros Suplementares da ex-ALEG e da ex-ALERJ serão extintos automaticamente, quando vagarem, feitas as promoções e acessos assegurados na legislação vigente.
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais
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há 4 meses

Página 6 da Executivo do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 29 de Dezembro de 2023

6 – sexta-feira, 29 de dezembro de 2023 diário do Art . 10 – Ficam acrescentados ao caput do art . 21 da Lei nº 15 .424, de 2004, os seguintes incisos Iv e v: “Art . 21 – (…) Iv – pela averbação da…
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Diário Oficial do Estado de Minas Gerais
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há 4 meses

Página 4 da Executivo do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 28 de Dezembro de 2023

LEI Nº 24.626, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023. Dá denominação a trevo situado na Rodovia MGC-497, no Município de uberlândia . o GovErNADor Do EStADo DE miNAS GErAiS , o Povo do Estado de Minas Gerais,…
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Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro
há 5 meses

Página 103 da Normal do Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro (DOM-RJ) de 12 de Dezembro de 2023

BRASIL. Decreto n° 7.508, de 28 de junho de 2011. Regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a…
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Diário Oficial do Estado de Minas Gerais
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há 5 meses

Página 22 da Executivo do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 2 de Dezembro de 2023

22 – sábado, 02 de dezembro de 2023 DELIBErAÇÃO DO CONSELHO DE ADMINISTrAÇÃO DO INSTITuTO ESTADuAL DE FLOrESTAS Nº 01, DE 17 DE OuTuBrO DE 2023 Altera o inciso v do §2º do art . 13 da Deliberação do…
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Diário Oficial do Estado de Minas Gerais
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há 7 meses

Página 9 da Executivo do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 26 de Outubro de 2023

vIII – coordenar, no âmbito de suas competências, e encaminhar para aprovação da Subsecretaria de Gestão Ambiental manifestações e propostas de atos normativos, de instruções de serviço, de…
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Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro
há 8 meses

Página 55 da Normal do Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro (DOM-RJ) de 15 de Setembro de 2023

LEIA-SE: Parágrafo Sexto: A CONCESSIONÁRIA fará e manterá em vigor seguro de responsabilidade civil das suas ope -rações, cobrindo a CONCESSIONÁRIA bem como seus administradores, emprega dos,…
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TJGO - Luziânia - Vara de Execução Penal Meio Fechado e Semiaberto
há 8 meses

Intimação do processo N. 70001064720238090085 - 07/09/2023 - TJGO - Itapuranga - Vara de Execução Penal Meio Fechado e Semiaberto

NÚMERO ÚNICO: 7000106-47.2023.8.09.0085 POLO ATIVO ESTADO DE GOIáS POLO PASSIVO FABIO BORGES DA SILVA DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 07/09/2023 DATA DE PUBLICAÇÃO: 08/09/2023 RUA QUARENTA E CINCO, 487 -…
Tribunal de Justiça do Paraná
Tribunal de Justiça do Paraná
há 10 meses

Intimação - Ação Penal De Competência Do Júri - 0000724-79.2007.8.16.0117 - Disponibilizado em 05/07/2023 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0000724-79.2007.8.16.0117 POLO ATIVO MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá POLO PASSIVO JAIR CAMARGO ADVOGADO(A/S) ANGELA PEREIRA DALBOSCO | 57213/PR DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO:…
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais
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ano passado

Página 3 da Executivo do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 13 de Maio de 2023

Atos do Governador AtoS ASSiNADoS PELo SENHor GovErNADor Do EStADo, Em DAtA DE oNtEm: PELA PoLÍciA civiL Do EStADo DE miNAS GErAiS no exercício da competência prevista no art. 90, inciso II, da…
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Diário Oficial do Estado de Minas Gerais
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ano passado

Página 8 da Executivo do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 29 de Abril de 2023

§ 3º – A formalização da movimentação do servidor para as subsecretarias da Seplag mencionadas no caput obedecerá a critérios estabelecidos em regulamento . Art . 67 – Serão designados, pelos…
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