Inciso II do Artigo 2 da Lei nº 4.086 de 13 de Março de 2003 do Rio de janeiro
Lei nº 4.086 de 13 de Março de 2003
ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4056, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002
Art. 2º - E alterada a redação do art. 2º da Lei nº 4056, de 30.12.2002, como se segue:
II - além da incidência percentual prevista no inciso I, terão mais 4 (quatro) pontos percentuais, transitoriamente, até 31 de dezembro de 2006, os serviços previstos na alínea b do inciso VI do art. 14 da Lei nº 2657, de 26.12.1996, com a redação que lhe emprestou a Lei nº 2880, de 29.12.1997, e no inciso VIII do art. 14 da citada Lei nº 2657 /96, com a alteração dada pela Lei nº 3082, de 20.10.1998;
