Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
20 de junho de 2018
Artigo 5 da Lei nº 1.206 de 15 de Outubro de 1987 do Rio de janeiro

Art. 5 da Lei 1206/87, Rio de janeiro

Lei nº 1.206 de 15 de Outubro de 1987

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS E PROVENTOS DO FUNCIONALISMO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 5º - Permanece inalterado o valor de Cz$ 30.301,43 (trinta mil, trezentos e um cruzados e quarenta e três centavos) para o índice 1000 (mil) da Tabela de Escalonamento Vertical da Lei nº 934, de 6 de dezembro de 1985, fixado pela Lei nº 1181, de 20 de agosto de 1987, para vigorar a partir de 1º de julho de 1987, nele já incluído o abono provisório da Lei nº 1169, de 2 de julho de 1987.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 611447 RJ 2014/0290619-4

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 611.447 - RJ (2014/0290619-4) RELATOR : MINISTRO NAPOLEAO NUNES MAIA FILHO AGRAVANTE : ADRIANA LANDIM MARQUES ADVOGADO : CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO - RJ110182 AGRAVANTE : ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR : RODRIGO BORGES VALADAO E OUTRO(S) AGRAVADO : OS MESMOS DECISAO ADMINISTRATIVO. D...

Pg. 1820. Superior Tribunal de Justiça STJ de 13/06/2018

1. Agrava-se de decisão que negou provimento a Recursos Especiais interpostos por ADRIANA LANDIM MARQUES e pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO com base nas alíneas a, do inciso III do art. 105 da

Pg. 1822. Superior Tribunal de Justiça STJ de 13/06/2018

7. Quanto à prescrição, o acórdão recorrido, decidindo de acordo com a firme jurisprudência desta Corte Superior, afastou a incidência da prescrição do fundo de direito ao argumento de que a relação

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 516477 RJ 2014/0114064-3

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 516.477 - RJ (2014/0114064-3) RELATOR : MINISTRO NAPOLEAO NUNES MAIA FILHO AGRAVANTE : ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR : JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO E OUTRO(S) AGRAVADO : GERALDO SILVEIRA AGRAVADO : MARIO SERGIO DE CARVALHO MAGALHAES AGRAVADO : ROBSON ANDRE WERMELINGER CALVO ADVOGADO...

Pg. 1608. Superior Tribunal de Justiça STJ de 08/06/2018

7. Nesse contexto, como o aresto impugnado decidiu pela ocorrência da prescrição quinquenal, não declarando, por conseguinte, a prescrição do próprio fundo de direito, seria preciso o exame da Lei

Pg. 477. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 08/06/2018

as operações que ocorrerão no Estado do Rio de Janeiro, não havendo tampouco afronta ao artigo 9º da Lei Complementar n.º 87/96. Precedentes desta Corte e do Superior Tribunal de Justiça.2- Na forma

Pg. 229. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 07/06/2018

CARNEIRO DE CARVALHO RIGOLON ADVOGADO: WANESSA PRIMO PONTES OAB/RJ-165454 APDO: OS MESMOS Relator: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO Ementa: REEXAME DE APELAÇÃO CÍVEL. ACÓRDÃO SUBMETIDO A RECURSOS

Pg. 230. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 07/06/2018

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008263-89.2018.8.19.0000 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade da Administração / DIREITO ADMINISTRATIVO E

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1070132 RJ 2017/0058324-4

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.070.132 - RJ (2017/0058324-4) RELATOR : MINISTRO NAPOLEAO NUNES MAIA FILHO AGRAVANTE : ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR : ERICK RIBEIRO MAUÉS PAIXAO E OUTRO(S) - RJ101547 AGRAVANTE : MARCOS SEBASTIAO RIBEIRO DE CARVALHO AGRAVANTE : ANILDA MERCEDES MAIA RIBEIRO AGRAVANTE : JORGE LUIZ D...

Pg. 1516. Superior Tribunal de Justiça STJ de 06/06/2018

1. Cinge-se à controvérsia em verificar se os Servidores, ora recorridos, fazem jus à implementação imediata do reajuste de 24% (vinte e quatro por cento) sobre os seus vencimentos, decorrente da

×