Inciso III do Artigo 6 da Lei nº 3.586 de 21 de Junho de 2001 do Rio de janeiro

Lei nº 3.586 de 21 de Junho de 2001

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Art. 6º - O Policial Civil perceberá, mensalmente, além de outras vantagens previstas em Lei:
III – Adicional Por Tempo de Serviço;
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há 11 meses

Recurso - TJRJ - Ação Adicional de Insalubridade - Recurso Inominado - de Estado do Rio de Janeiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO COORDENADORIA DO SISTEMA JURÍDICO AO JUÍZO DO 3 º JUIZADO ESPECIAL FAZENDÁRIO DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Processo nº O ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o…
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há 11 meses

Petição - TJRJ - Ação Base de Cálculo - Recurso Inominado

-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREVIDENCIÁRIA - PG-07 AO JUÍZO DO 1 º JUIZADO ESPECIAL FAZENDÁRIO DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJ Processo nº O ESTADO DO RIO DE JANEIRO ,…
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ano passado

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELACAO / REMESSA NECESSARIA: APL XXXXX-22.2019.8.19.0001 202229502038

440 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 7a Câmara Cível Apelação n° XXXXX-22.2019.8.19.0001 Apelante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Apelados: ANDRÉIA GAMILLSCHEG FELIPPE E…
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há 2 anos

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELACAO / REMESSA NECESSARIA: APL XXXXX-68.2020.8.19.0001

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Vigésima Sétima Câmara Cível Apelação Cível nº XXXXX-68.2020.8.19.0001 Apelante: Estado do Rio de Janeiro Apelados: Antônio Sérgio Esteves da Silva e…
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há 2 anos

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - RECURSO INOMINADO: RI XXXXX-66.2020.8.19.0001 20217005328033

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Embargos de declaração nº XXXXX-66.2020.8.19.0001 Embargantes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o FUNDO ÚNICO DE …
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há 3 anos

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - RECURSO INOMINADO: RI XXXXX-40.2020.8.19.0001 20217005372952

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Embargos de declaração nº XXXXX-40.2020.8.19.0001 Embargante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Embargado: DJALMA …
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há 3 anos

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - RECURSO INOMINADO: RI XXXXX-78.2020.8.19.0001 20217005276770

Recurso Inominado nº XXXXX-78.2020.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: LEONARDO MURILO S. SALGADO POLICIAL CIVIL DA ATIVA. CÁLCULO DO ATS SOBRE A VERBA DENOMINADA …
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há 3 anos

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - RECURSO INOMINADO: RI XXXXX-45.2020.8.19.0001 20217005183122

Recurso Inominado nº XXXXX-45.2020.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: ERICK BAPTISTA AMARAL DE LARA POLICIAL CIVIL DA ATIVA. CÁLCULO DO ATS SOBRE A VERBA DENOMINADA …
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há 3 anos

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - RECURSO INOMINADO: RI XXXXX-57.2020.8.19.0001 20217005176579

Recurso Inominado nº XXXXX-57.2020.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: CRISTIANNE GREENHALGH VILALTA POLICIAL CIVIL DA ATIVA. CÁLCULO DO ATS SOBRE A VERBA DENOMINADA …
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há 3 anos

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - RECURSO INOMINADO: RI XXXXX-91.2020.8.19.0001 20217005181228

Recurso Inominado nº XXXXX-91.2020.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: NAIRO DE SOUZA E SILVA FILHO POLICIAL CIVIL DA ATIVA. CÁLCULO DO ATS SOBRE A VERBA DENOMINADA …
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