Artigo 8 da Lei nº 3.453 de 28 de Agosto de 2000 do Rio de janeiro
Lei nº 3.453 de 28 de Agosto de 2000
ALTERA A LEI Nº 2657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 8º - Ficam revogados o § 2º e os §§ 4º a 7º do artigo 37 da Lei nº 2657, de 26 de dezembro de 1996.