Lei nº 3.334 de 29 de Dezembro de 1999 do Rio de janeiro

Lei nº 3.334 de 29 de Dezembro de 1999

ALTERA OS INCISOS I E II DO ART. 1º DA LEI Nº 2.778, DE 29 DE AGOSTO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO ICMS RELATIVO AO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS.
Superior Tribunal de Justiça
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ano passado

Superior Tribunal de Justiça STJ - PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI: PUIL XXXXX PR XXXX/XXXXX-8

PEDIDO DE UNIFORMIZAÇAO DE INTERPRETAÇAO DE LEI Nº 3334 - PR (2022/XXXXX-8) DECISAO Trata-se de pedido de uniformização de interpretação de lei e jurisprudência apresentado por FELOMENA MARIA …
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Superior Tribunal de Justiça
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há 21 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ORDINARIO EM MANDADO DE SEGURANÇA: RMS XXXXX RJ XXXX/XXXXX-8

RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. RECURSO ADMINISTRATIVO AO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SEGUNDA INSTÂNCIA. EXIGÊNCIA DE DEPÓSITO PRÉVIO DE PERCENTUAL DO VALOR DA …
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Superior Tribunal de Justiça
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há 21 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA: RMS XXXXX RJ XXXX/XXXXX-8

RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. RECURSO ADMINISTRATIVO AO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SEGUNDA INSTÂNCIA. EXIGÊNCIA DE DEPÓSITO PRÉVIO DE PERCENTUAL DO VALOR DA …
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Supremo Tribunal Federal
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há 18 anos

Supremo Tribunal Federal STF - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE: ADI 1577 RJ

O Governador do Estado do Rio de Janeiro propôs ação direta de inconstitucionalidade dos seguintes dispositivos da Lei nº 2.657 , de 26 de dezembro de 1996, daquele Estado, que dispõe sobre o ICMS, …
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
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há 20 anos

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - REEXAME NECESSÁRIO: REEX XXXXX-36.2001.8.19.0001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA

MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS. EFEITO RETROATIVO DA NOVA LEI. AUTO DE INFRAÇÃO. PERDA DE SUBSTRATO LEGAL. A autoridade administrativa em suas informações reconheceu, materialmente, razão à impetrante, …
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