Lc nº 998 de 26 de Maio de 2006 de São Paulo

Lc nº 998 de 26 de Maio de 2006

Altera a Lei Complementar nº 994, de 18 de maio de 2006, que institui Adicional Operacional de Localidade - A.O.L. para os integrantes das carreiras de Polícia Civil e da Polícia Militar do Estado, na forma que especifica.
Tribunal de Justiça de São Paulo
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ano passado

Contraminuta - TJSP - Ação Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão - Agravo de Instrumento - contra Estado de São Paulo e São Paulo Previdência - Spprev

EXMO(A). SR(A). DR(A). DESEMBARGADOR RELATOR DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. AGRAVO DE INSTRUMENTO N°. AGRAVANTE: AGRAVADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO E OUTRO A…
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ano passado

Petição (Outras) - TJSP - Ação Pagamento Atrasado / Correção Monetária - contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 14a VARA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA N°. REQUERENTE: REQUERIDO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO A FAZENDA PÚBLICA DO…
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ano passado

Manifestação - TJSP - Ação Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão - Apelação Cível - contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo e São Paulo Previdência - Spprev

TOLEDO DAMIÃO ADVOGADOS EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA 09a VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO PAULO-SP. Autos n.° PAULA SANTOS DE QUEIROZ , qualificada nos autos do…
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Petição Inicial - TJSP - Ação Ordinária para Incorporação do Auxílio de Localidade de Exercício - Apelação Cível - contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo e São Paulo Previdência - Spprev

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____a VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO PAULO -SP. PAULA SANTOS DE QUEIROZ, brasileira, divorciada , Policial Militar, portadora da Cédula de…
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Petição Inicial - TJSP - Ação Adicional de Fronteira - contra Chefe do Centro Integrado de Apoio Financeiro da Policia Militar do Est. SP - Ciaf e Fazenda Pública do Estado de São Paulo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 12a VARA DA 1. , brasileiro, casado, portador do R.G. n° 20.992.217 , inscrito no CPF sob n° 1148.490.678-08, residente na 2. , brasileiro, solteiro,…
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ano passado

Apelação - TJSP - Ação Multas e demais Sanções - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO, ESTADO DE SÃO PAULO.
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Contestação - TJSP - Ação Multas e demais Sanções - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 1a VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO, ESTADO DE SÃO PAULO. Referência: Autos do Processo n° . Requerente: .
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Recurso - TJSP - Ação Multas e demais Sanções - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DE SÃO PAULO. Recurso Extraordinário contra acórdão que negou provimento a Apelação cível n° ; E URBANO DE…
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Petição Inicial - TJSP - Ação Justificativa em Execução de Alimentos Civil, pelos Fatos e Motivos a Seguir Aduzidos - Carta Precatória Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE MARÍLIA/SP Autos Principais N° XXXXX-16.2020.8.26.0334 Precatória n° (1a Vara da Família e Sucessões de…
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Recurso - TJSP - Ação Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Procedimento Comum Cível - contra Prefeitura Municipal de Piracicaba

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PIRACICABA/SP PROCESSO N.° 3119/2017 REQUERENTES: E OUTROS REQUERIDO: MUNICÍPIO DE PIRACICABA O MUNICÍPIO DE…
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