Lc nº 998 de 26 de Maio de 2006 de São Paulo

Lc nº 998 de 26 de Maio de 2006

Altera a Lei Complementar nº 994, de 18 de maio de 2006, que institui Adicional Operacional de Localidade - A.O.L. para os integrantes das carreiras de Polícia Civil e da Polícia Militar do Estado, na forma que especifica.
Superior Tribunal de Justiça
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há 18 dias

Página 311 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 23 de Abril de 2024

Afirma o Requerente que o supramencionado acórdão diverge do entendimento de Turmas Recursais do Estado de São Paulo e do Distrito Federal, a seguir ementados, in verbis: RECURSO INOMINADO. DIREITO…
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Superior Tribunal de Justiça
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há 18 dias

Publicação do processo nº 2024/0122524-5 - Disponibilizado em 23/04/2024 - STJ

PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI Nº 4036 - SC (2024/0122524-5) RELATOR : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO REQUERENTE : MUNICÍPIO DE BIGUAÇU PROCURADOR : TICIANA BEATRIZ DALAGO - SC061577…
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
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há 2 meses

Página 2360 da JUDICIAL_1A_INSTANCIA_CAPITAL_PARTE_I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 29 de Fevereiro de 2024

90845/SP), PAULA BEREZIN (OAB XXXXX/SP), PAULA BEREZIN (OAB XXXXX/SP) Processo XXXXX-25.2023.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento /…
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Diário de Justiça do Estado de São Paulo
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há 2 meses

Publicação do processo nº 1043171-25.2023.8.26.0053 - Disponibilizado em 29/02/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0073/2024 Processo 1043171-25.2023.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E…
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
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há 2 meses

Publicação do processo nº 1043562-77.2023.8.26.0053 - Disponibilizado em 29/02/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0073/2024 Processo 1043562-77.2023.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução /…
Tribunal Superior do Trabalho
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há 3 meses

Andamento do Processo n. 0011359-41.2020.5.15.0118 - AIRR - 19/02/2024 do TST

Processo Nº AIRR-0011359-41.2020.5.15.0118 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. José Roberto Freire Pimenta Agravante MUNICIPIO DE LINDOIA Advogado Dr. Daniel Oliveira Antônio de Lima(OAB:…
Tribunal Superior do Trabalho
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há 3 meses

Página 5517 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 19 de Fevereiro de 2024

fundamentos suficientes para proferir a decisão. Tampouco precisa consignar, a cada raciocínio exprimido, que a posição adotada não viola os dispositivos do ordenamento jurídico apontados ou não…
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Tribunal Superior do Trabalho
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há 3 meses

Página 5518 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 19 de Fevereiro de 2024

desde 23/10/2015 e vincendas enquanto durar o contrato de trabalho, com reflexos nas férias acrescidas de 1/3, nos 13ºs salários e no FGTS. Compensem-se eventuais valores pagos sob iguais títulos. Em…
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Tribunal Superior do Trabalho
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há 3 meses

Página 5520 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 19 de Fevereiro de 2024

Conforme se verifica das transcrições do excerto recorrido, não há falar em omissão, tampouco em contradição ou obscuridade do julgado, pois, ao contrário do alegado, o Regional manifestou-se…
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Supremo Tribunal Federal
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há 3 meses

Decisão Final - 6789789 - Disponibilizado em 01/02/2024 - STF

ARE 1468626 NÚMERO ÚNICO: None RECORRENTE(S) Albert Heidtmann e Outro(a/s) ADVOGADO(A/S) Wellington Negri da Silva | OAB 237006/SP Wellington de Lima Ishibashi | OAB 229720/SP RECORRIDO(A/S) São…