Artigo 2 Lc nº 975 de 06 de Outubro de 2005 de São Paulo

Lc nº 975 de 06 de Outubro de 2005

Artigo 2º  - Os valores dos padrões dos vencimentos dos integrantes da Polícia Militar, de que trata o artigo 2º da Lei Complementar nº 731, de 26 de outubro de 1993, em decorrência de reclassificação, são os fixados no Anexo XIII desta lei complementar.

Recurso - TJSP - Ação Obrigação de Fazer / não Fazer - Cumprimento de Sentença - contra Fazenda Publica do Estado de São Paulo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO PAULO/SP: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA , brasileiro, solteiro, policial militar aposentado, portador do RG nº ,…
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Petição Inicial - TJSP - Ação Cumprimento de Sentença - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - contra Sao Paulo Previdencia - Spprev e Fazenda Publica do Estado de São Paulo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO PAULO ESTADO DE SÃO PAULO, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA , brasileiro, casado, Policial Militar, portador…
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Recurso - TJSP - Ação Obrigação de Fazer / não Fazer - Cumprimento de Sentença - contra Sao Paulo Previdencia - Spprev e Fazenda Publica do Estado de São Paulo

EXCELENTÍSSMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MARÍLIA/SP: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA , brasileiro, casado, policial militar, portador do RG nº , inscrito…
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Petição Inicial - TJSP - Ação Cumprimento de Sentença - Cumprimento de Sentença - contra Fazenda Publica do Estado de São Paulo e Sao Paulo Previdencia - Spprev

EXCELENTÍSSMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE VOTUPORANGA/SP: TRÂMITE PRIORITÁRIO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA , brasileiro, casado, policial militar,…
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Recurso - TJSP - Ação Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Cumprimento de Sentença - contra Sao Paulo Previdencia - Spprev

EXMO (A). SR (A). DR (A). JUIZ DE DIREITO DA 13.a VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO PAULO. PROCESSO Nº. REQUERENTE: E OUTROS REQUERIDO: SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV A São Paulo Previdência…
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Petição Inicial - TJSP - Ação Trânsito em Julgado do Mandado de Segurança - Cumprimento de Sentença - contra Sao Paulo Previdencia - Spprev e Fazenda Publica do Estado de São Paulo

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 8a VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP AUTOS POR DEPENDÊNCIA PROCESSO Nº XXXXX-40.2008.8.26.0053 Processo Principal nº…
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Contrarrazões - TJSP - Ação Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / Vpni - Procedimento Comum Cível - contra Fazenda Publica do Estado de São Paulo e Sao Paulo Previdencia - Spprev

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 12a VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO PAULO. PROCESSO nº , por seu advogado infra-assinado, nos autos em epígrafe, que movem face a FAZENDA DO ESTADO , não se…
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Petição Inicial - TJSP - Ação Cumprimento de Sentença - Cumprimento de Sentença - contra Sao Paulo Previdencia - Spprev e Fazenda Publica do Estado de São Paulo

EXCELENTÍSSMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ATIBAIA/SP: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA , brasileiro, casado, policial militar, portador do RG nº , inscrito…
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: XXXXX-19.2016.8.26.0053 São Paulo

Registro: 2017.0000972602 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº XXXXX-19.2016.8.26.0053 , da Comarca de São Paulo, em que são apelantes CLARICE TOMAZ DA SILVA (E OUTROS…
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: XXXXX-27.2017.8.26.0053 São Paulo

Registro: 2017.0000776841 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº XXXXX-27.2017.8.26.0053 , da Comarca de São Paulo, em que são apelantes RONALDO DE SOUZA BRITO (JUSTIÇA…
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