Artigo 208 da Lei nº 9.279 de 14 de Maio de 1996

Lei nº 9.279 de 14 de Maio de 1996

Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Art. 208. A indenização será determinada pelos benefícios que o prejudicado teria auferido se a violação não tivesse ocorrido.
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
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em 21 horas

Publicação do processo nº 1001604-07.2022.8.26.0584 - Disponibilizado em 13/05/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0340/2024 Processo 1001604-07.2022.8.26.0584 - Procedimento Comum Cível - Propriedade Intelectual / Industrial -…
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anteontem

Página 2476 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Maio de 2024

processamento e julgamento do recurso interposto, devendo a serventia efetuar todas as anotações e comunicações necessárias. Arbitro honorários do(a) defensor(a) dativo(a) do(a) sentenciado(a)…
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anteontem

Página 2456 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Maio de 2024

de acordo com o pedido, facilitam na sua identificação auxiliando no bom andamento e celeridade do processo. - ADV: STENIO CARDIM BARCELOS (OAB XXXXX/RJ) Processo XXXXX-88.2020.8.26.0576 -…
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há 3 dias

Página 16 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 9 de Maio de 2024

- ALBERTO CORREIA CARDIM NETO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO:…
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há 3 dias

Intimação - Recurso Especial - 0717672-21.2022.8.07.0007 - Disponibilizado em 09/05/2024 - TJDFT

NÚMERO ÚNICO: 0717672-21.2022.8.07.0007 POLO PASSIVO PATUREBA COMERCIO DE PECAS NOVAS E USADAS LTDA ADVOGADO(A/S) WELLINGTON SANTANA SILVA | 22396/DF ENILTON DOS SANTOS BISPO | 32007/DF DATA DE…
Superior Tribunal de Justiça
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há 4 dias

Página 8138 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 8 de Maio de 2024

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2551547 - MG (2024/XXXXX-8) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE : RICHARD SEBASTIAN PINTO MAGALHAES - MICROEMPRESA AGRAVANTE : L C MAGALHAES AGUA VIVA…
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Superior Tribunal de Justiça
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há 4 dias

Publicação do processo nº 2024/0011102-8 - Disponibilizado em 08/05/2024 - STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2551547 - MG (2024/0011102-8) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE : RICHARD SEBASTIAN PINTO MAGALHAES - MICROEMPRESA AGRAVANTE : L C MAGALHAES AGUA VIVA…
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há 5 dias

Publicação do processo nº 1117380-23.2020.8.26.0100 - Disponibilizado em 07/05/2024 - DJSP

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1117380-23.2020.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -…
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há 5 dias

Publicação do processo nº 1117380-23.2020.8.26.0100 - Disponibilizado em 07/05/2024 - DJSP

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1117380-23.2020.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -…
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há 6 dias

Página 1505 da JUDICIAL_2A_INSTANCIA_PARTE_II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2024

- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso…
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