Artigo 204 da Lei nº 9.279 de 14 de Maio de 1996

Lei nº 9.279 de 14 de Maio de 1996

Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Art. 204. Realizada a diligência de busca e apreensão, responderá por perdas e danos a parte que a tiver requerido de má-fé, por espírito de emulação, mero capricho ou erro grosseiro.
Tribunal de Justiça de São Paulo
Tribunal de Justiça de São Paulo
há 11 dias

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: XXXXX-56.2024.8.26.0000 São Paulo

Registro: 2024.0000357120 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº XXXXX-56.2024.8.26.0000 , da Comarca de São Paulo, em que é agravante ZILDETE RODRIGUES DA…
0
0
Tribunal de Justiça de São Paulo
Tribunal de Justiça de São Paulo
há 13 dias

Petição Inicial - TJSP - Ação Pedido Principal de Referida Ação de Tutela Cautelar, de Acordo com os Motivos de Fatos e de Direito a Seguir Expostos, Requerendo o que Segue - Tutela Antecipada Antecedente - de Gbmax Comércio de Importação e Exportação EIRELI contra Carlos Augusto Batista Filho

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - SP. Processo n.º Tutela Cautelar Antecedente GBMAX COMÉRCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI - (nome…
0
0
Tribunal de Justiça de São Paulo
Tribunal de Justiça de São Paulo
há 15 dias

Recurso - TJSP - Ação Liminar - Procedimento Comum Cível - de Sulamericana Comercio de Fantasias contra Magazzine Baby Kids

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE 1a VARA REGIONAL EMPRESARIAL DO FORO CENTRAL ESPECIALIZADO DA 1a RAJ DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP. Processo n.º Procedimento Comum SULAMERICANA COMÉRCIO DE…
0
0
Tribunal de Justiça de São Paulo
Tribunal de Justiça de São Paulo
há 19 dias

Recurso - TJSP - Ação Marca - Agravo de Instrumento - contra Eurico Negócios Imobiliários

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo nº XXXXX-42.2022.8.26.0114 Classe Assunto: Agravo de Instrumento Agravante: Agravado: NEGÓCIOS…
0
0
Tribunal de Justiça de São Paulo
Tribunal de Justiça de São Paulo
mês passado

Petição Inicial - TJSP - Ação Pedido Principal de Referida Ação de Tutela Cautelar, de Acordo com os Motivos de Fatos e de Direito a Seguir Expostos, Requerendo o que Segue - Tutela Antecipada Antecedente - de Sulamericana Comércio de Fantasias contra Mascarenha & Rabelo Vestuário

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE MOGI GUAÇU - SP. Processo n.º Tutela Cautelar Antecedente SULAMERICANA COMÉRCIO DE FANTASIAS LTDA - ME. , já…
0
0
Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Tribunal de Justiça de Santa Catarina
há 8 anos

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação: XXXXX-89.2009.8.24.0020

Processo: XXXXX-89.2009.8.24.0020 (Acórdão do Tribunal de Justiça) Relator: Soraya Nunes Lins Origem: Criciúma Orgão Julgador: Quinta Câmara de Direito Comercial Julgado em: Thu Jun 30 00:00:00…
0
0
Tribunal de Justiça de São Paulo
Tribunal de Justiça de São Paulo
há 8 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-95.2015.8.26.0000 São Paulo

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2015.0000917973 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento n° XXXXX-95.2015.8.26.0000, da Comarca de São Paulo,…
0
0
Tribunal de Justiça de São Paulo
Tribunal de Justiça de São Paulo
há 9 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-35.2015.8.26.0000 Itu

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2015.0000341449 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento n° XXXXX-35.2015.8.26.0000, da Comarca de Itu, em…
0
0
Tribunal de Justiça de São Paulo
Tribunal de Justiça de São Paulo
há 7 meses

Emenda à Inicial - TJSP - Ação Liminar - Tutela Antecipada Antecedente - de Sulamericana Comércio de Fantasias contra Crislaine Confeccoes e Comercio de Roupas, RRN Distribuidora e JK Baby

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA REGIONAL EMPRESARIAL DO FORO CENTRAL ESPECIALIZADO DA 1a RAJ DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP. Processo n.º Tutela Cautelar Antecedente…
0
0