Artigo 252 da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965
Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965
Institui o Código Eleitoral.
Art. 252. (Revogado pelo Decreto-Lei nº 1.538, de 14.4.1977)
Andamento do Processo n. 060043019.2022.6.11.0000 - Agravo em Recurso Especial Eleitoral - 28/02/2024 do TSE
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ELEITORAL(12626) Nº 060043019.2022.6.11.0000 : 0600430-19.2022.6.11.0000 AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ELEITORAL PROCESSO (RONDONÓPOLIS - MT) RELATOR : Ministra Cármen Lúcia…
Página 122 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de 28 de Fevereiro de 2024
Demonstra que, "ao analisar cuidadosamente os autos, verifica-se que a alegação (...) em relação à suposta violação ao art. 621, incisos I e II, do CPP e ao art. 350 do Código Eleitoral não se…
Página 210 do Diário Oficial do Município de Belém (DOM-BELEM) de 19 de Fevereiro de 2024
BARROSO EM FRENTE AO NUM 551, Cod. Infracao:60501, Art:208, Desc:AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO Placa:QVC4154, Auto:A525911391, 19/09/2023, 10:31, RUA QUINZE DE NOVEMBRO EM FRENTE AO NUM 171,…
Andamento do Processo n. 0600569-60.2020.6.24.0070 - Recurso Eleitoral - 26/10/2023 do TRE-SC
RECURSO ELEITORAL (11548) N. 0600569-60.2020.6.24.0070 RECORRENTE: KELEN RODRIGO GIONGO ADVOGADO: ANDRE LUIZ BERNARDI - OAB/SC19896-A ADVOGADO: KARINY BONATTO DOS SANTOS - OAB/SC22450-A RECORRENTE:…
Página 27 do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) de 26 de Outubro de 2023
No que tange à tese de intempestividade do recurso juntado ao ID XXXXX, afirmam os investigados: 3.1. Nos termos do art. 252 do Código Eleitoral, o prazo para interposição de Recurso Eleitoral,…
Elementos de Prova - TJSP - Ação Indenização por Dano Moral - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Algodoeira
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO EGRÉGIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, ESTADO DE SÃO PAULO. REQUER PROVA ORAL PARA COMPROVAR O ALEGADO - DEPOIMENTO…
Página 282 do Diário Oficial do Município de Belém (DOM-BELEM) de 16 de Março de 2023
ROSO DEFRONTE AO NUM 2790, Cod. Infracao:75870, Art:184*III, Desc:TRANSITAR NA FAIXA OU VIA DE TRANS.EXCLUSIVA REG.A CIRC DE TRANSP PUB COLETIVO DE PASSAGEIROS Placa:QVL2I84, Auto:A525660195,…
Andamento do Processo n. 0082149-10.2017.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - 23/11/2022 do TJSP
Processo Digital nº: 0082149-10.2017.8.26.0050 Classe ? Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato Autor: Justiça Pública Réu: JOSE RAMOS DE JESUS SANTOS O(A) MM. Juiz(a) de Direito…
Página 100 da Editais e Leilões do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Novembro de 2022
Processo Digital nº: XXXXX-44.2020.8.26.0228 Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto (COVID-19) Autor: Justiça Pública Réu: WESLEY JOSE DA SILVA MILAGRES EDITAL PARA INTIMAÇÃO…
Andamento do Processo n. 0082149-10.2017.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - 26/10/2022 do TJSP
Processo Digital nº: 0082149-10.2017.8.26.0050 Classe ? Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato Autor: Justiça Pública Réu: JOSE RAMOS DE JESUS SANTOS O (A) MM. Juiz (a) de Direito…