Artigo 233 da Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990
ECA - Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990
Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Art. 233. (Revogado pela Lei nº 9.455, de 7.4.1997 :
Recurso - TRF2 - Ação Indenização por Dano Moral - Procedimento Comum - contra Ministério Público Federal e União - Advocacia Geral da União
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 18a VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - RJ. Processo nº . ESPÓLIO DE , representado neste ato por sua mãe , por seus advogados, nos autos da Ação…
Recurso - TRF2 - Ação Indenização por Dano Moral - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra União - Advocacia Geral da União
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO 1a JUIZADO ESPECIAL CÍVEL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO PROCESSO N.º , já qualificado nos autos em epígrafe, que move em face da UNIÃO FEDERAL, pessoa…
Petição Inicial - TRF2 - Ação de Indenizacao por Danos Morais - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra União - Advocacia Geral da União
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO ... JUIZADO ESPECIAL CIVEL FEDERAL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO-RJ. Matéria: Filho de Anistiado Político. Lei 10.559 /02. Indenização moral. Danos reflexos.
Intimação - Apelação Cível - 0022009-23.2007.4.03.6100 - Disponibilizado em 25/04/2024 - TRF3
NÚMERO ÚNICO: 0022009-23.2007.4.03.6100 POLO ATIVO LEONOR GUATROCHI DE LUNA ADVOGADO(A/S) PAULO EDUARDO ALMEIDA DE FRANCA | 250256/SP JULIANA RAMOS DE OLIVEIRA CATANHA ALVES | 249650/SP DATA DE…
Contrarrazões - TRF2 - Ação Indenização por Dano Moral - Procedimento Comum - contra Ministério Público Federal e União - Advocacia Geral da União
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 18a VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - RJ. PRIORIDADE DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA Processo nº . ESPÓLIO DE , representado neste ato por sua mãe , por…
Réplica - TRF2 - Ação Indenização por Dano Material - Procedimento Comum - contra Ministério Público Federal
EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 17a VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - RJ Processo n.º (2006.51. ) E OUTROS. , já qualificados na AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS , movida em face da , vem…
Petição Inicial - TRF4 - Ação Indenizatória por Danos Morais - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - contra União - Advocacia Geral da União
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ____ VARA CIVEL FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PORTO ALEGRE - RS Lei nº. 10.741 /2003 (Estatuto do Idoso - Preferência por Idade) ALMEDORO VENCATO,…
Petição Inicial - TRF2 - Ação de Indenização por Danos Morais por Prática do Crime de Tortura e Racismo - Procedimento Comum - contra Ministério Público Federal e União - Advocacia Geral da União
EXMO. SR. DR. JUIZ DA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - RJ. PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA PRIORIDADE: RÉU PRESO , brasileiro, solteiro, ajudante de caminhão, portador da carteira…
Petição - TRF2 - Ação Indenização por Dano Moral - Procedimento Comum - contra Ministério Público Federal e União - Advocacia Geral da União
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 18a VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - RJ. Processo nº . ESPÓLIO DE , representado neste ato por sua mãe , por seus advogados, nos autos da Ação…
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: XXXXX-73.2021.8.07.0001 1839372
TERRITÓRIOS Órgão 1a Turma Cível Processo N. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL XXXXX-73.2021.8.07.0001 EMBARGANTE (S) CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E EMBARGADO (S) DE PROMOCAO DE…