Artigo 324 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997
CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997
Institui o Código de Trânsito Brasileiro .
Art. 324. (VETADO)
Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação: APL XXXXX PR XXXXX-2 (Acórdão)
DECISÃO: ACORDAM os Integrantes da Décima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em conhecer e negar provimento ao agravo retido e dar parcial provimento …
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX MS XXXX/XXXXX-0
RECURSO ESPECIAL Nº 1.224.332 - MS (2010/XXXXX-0) RELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI RECORRENTE : RUBENS FERREIRA DE FARIAS ADVOGADO : RICARDO AUGUSTO PEGOLO SANTOS E OUTRO(S) RECORRIDO : MINISTÉRIO …