Inciso I do Artigo 78 da Lei nº 9.279 de 14 de Maio de 1996

Lei nº 9.279 de 14 de Maio de 1996

Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Art. 78. A patente extingue-se:
I - pela expiração do prazo de vigência;

Página 838 da Patentes do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 25 de Agosto de 2020

Company, Inc. (US) PATENTE EXTINTA EM 26/01/2020 (11) PI 0000183-0 B1 Código 21.1 - Extinção - Art. 78 inciso I da LPI... de Adição de Invenção Código 21.1 - Extinção - Art. 78 inciso I da LPI …

Página 839 da Patentes do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 25 de Agosto de 2020

0009140-5 B1 Código 21.1 - Extinção - Art. 78 inciso I da LPI (45) 22/04/2008 (73) Stork Townsend Inc. (US) PATENTE EXTINTA... - Art. 78 inciso I da LPI (45) 30/06/2009 (73) Essential Dental …

Página 840 da Patentes do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 25 de Agosto de 2020

) Pfizer Products Inc. (US) PATENTE EXTINTA EM 01/06/2020. (11) PI 9815625-0 B1 Código 21.1 - Extinção - Art. 78 inciso I... B1 Código 21.1 - Extinção - Art. 78 inciso I da LPI (45) 29/06/2010 (73) …

Página 842 da Patentes do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 28 de Julho de 2020

de Adição de Invenção Código 21.1 - Extinção - Art. 78 inciso I da LPI Notificação da extinção da patente e seus certificados...Pg. 842. Patentes. Revista da Propriedade Industrial RPI de …

Página 3483 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Abril de 2020

, e que desde 05.11.2006 expirou os direitos e prerrogativas do produto patenteado, consoante o artigo 78, I, Da Lei de Propriedade... as regras dos artigos 208, 209, e 210 da Lei 9279/96 outrora …

Página 5 da Patentes do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 10 de Março de 2020

Código 8.11 - Manutenção do Arquivamento....................................................................................................................723 Código…

Página 1186 da Patentes do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 10 de Março de 2020

Código Extinção de Patente e Certificado de Adição de Invenção Código 21.1 - Extinção - Art. 78 inciso I da LPI Notificação da extinção da patente e seus certificados, se for o caso, pela expiração…

Página 1187 da Patentes do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 10 de Março de 2020

PATENTE EXTINTA EM 18.01.2020 (11) PI 0000123-6 B1 Código 21.1 - Extinção - Art. 78 inciso I da LPI (45) 28/03/2006 (73) Mitsubishi Denki Kabushiki Kaisha (JP) PATENTE EXTINTA EM 19.01.2020 (11) PI…

Página 1188 da Patentes do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 10 de Março de 2020

(11) PI 0007635-0 B1 Código 21.1 - Extinção - Art. 78 inciso I da LPI (45) 30/06/2009 (73) Alcan Technology & Management Ltd. (CH) PATENTE EXTINTA EM 04.01.2020 (11) PI 0008414-0 B1 Código 21.1 -…

Página 1189 da Patentes do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 10 de Março de 2020

PATENTE EXTINTA EM 05.11.2019 (11) PI 9905144-3 B1 Código 21.1 - Extinção - Art. 78 inciso I da LPI (45) 04/11/2008 (73) DSM IP Assets B.V. (NL) PATENTE EXTINTA EM 03.11.2019 (11) PI 9905148-6 B1…