Inciso I do Artigo 78 da Lei nº 9.279 de 14 de Maio de 1996
Lei nº 9.279 de 14 de Maio de 1996
Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Art. 78. A patente extingue-se:
I - pela expiração do prazo de vigência;
Página 1540 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 27 de Fevereiro de 2024
Processo XXXXX-89.2018.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Patente - E.B. - C.C.A.F.E. - Vistos. Trata-se de ação de rito comum movida por ENIO BIANCHI contra COALFE COMÉRCIO DE ALUMÍNIO E…
Publicação do processo nº 1002097-89.2018.8.26.0562 - Disponibilizado em 27/02/2024 - DJSP
JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0086/2024 Processo 1002097-89.2018.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Patente - E.B. - C.C.A.F.E. - Vistos.
Página 5 da Patentes do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 16 de Janeiro de 2024
Código 11.14 - Publicação Anulada..................................................................................................................................370 Código 11.17 - Arquivamento do…
Página 453 da Patentes do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 16 de Janeiro de 2024
Código Extinção de Patente e Certificado de Adição de Invenção Código 21.1 - Extinção - Art. 78 inciso I da LPI Notificação da extinção da patente e seus certificados, se for o caso, pela expiração…
Página 5 da Patentes do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 26 de Dezembro de 2023
Código 9.1.4 - Retificação.................................................................................................................................................425 Código 9.2 -…
Página 617 da Patentes do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 26 de Dezembro de 2023
Código Extinção de Patente e Certificado de Adição de Invenção Código 21.1 - Extinção - Art. 78 inciso I da LPI Notificação da extinção da patente e seus certificados, se for o caso, pela expiração…
Página 618 da Patentes do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 26 de Dezembro de 2023
(11) PI XXXXX-8 B1 Código 21.1 - Extinção - Art. 78 inciso I da LPI (45) 27/08/2013 (73) INSTITUTO NACIONAL DE PROCESSAMENTO DE EMBALAGENS VAZIAS - INPEV (BR/SP) PATENTE EXTINTA EM 27/08/2023 (11)…
Página 619 da Patentes do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 26 de Dezembro de 2023
(45) 17/12/2013 (73) TNA Australia PTY Limited. (AU) PATENTE EXTINTA EM 17/12/2023 (11) PI XXXXX-6 B1 Código 21.1 - Extinção - Art. 78 inciso I da LPI (45) 12/11/2013 (73) Vetco Gray Scandinavia AS…
Página 620 da Patentes do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 26 de Dezembro de 2023
PATENTE EXTINTA EM 04/06/2023 (11) PI XXXXX-0 B1 Código 21.1 - Extinção - Art. 78 inciso I da LPI (45) 15/10/2013 (73) Mecal Applied Mechanics B.V. (NL) PATENTE EXTINTA EM 15/10/2023 (11) PI…
Página 5 da Patentes do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 12 de Dezembro de 2023
Código 9.1.3 - Republicação.............................................................................................................................................513 Código 9.1.4 -…