Inciso I do Artigo 59 da Lei nº 9.279 de 14 de Maio de 1996

Lei nº 9.279 de 14 de Maio de 1996

Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Art. 59. O INPI fará as seguintes anotações:
I - da cessão, fazendo constar a qualificação completa do cessionário;
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
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há 9 meses

Andamento do Processo n. 1073760-95.2019.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - 01/08/2023 do TJSP

Processo 1073760-95.2019.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Emais Urbanismo 252 Ltda -Jcm Automaão - - João Carlos Marchetti - - Silvia Patricia Marchetti e outro -…
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há 9 meses

Página 3761 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 1 de Agosto de 2023

inexiste interesse processual na interposição de recurso. O descumprimento do acordo importará em execução em apartado como “Cumprimento de Sentença”, nos termos do art. 513 do CPC. Aguarde-se no…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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há 11 meses

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-69.2020.8.26.0554 São Paulo

Registro: 2023.0000454576 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n° XXXXX-69.2020.8.26.0554, da Comarca de São Paulo, em que é apelante ISBAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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ano passado

Documentos diversos - TJSP - Ação Espécies de Contratos - Procedimento Comum Cível - de Phytorestore S contra Phytorestore Brasil Comercio e Servicos

XXXXX61926817639 Anotação de transferência de titular Número do Processo: PI Interessado Interessado 1 de 1 Nome ou Razão Social: PHYTORESTORE BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE FITORREMEDIACAO LTDA.
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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ano passado

Documentos diversos - TJSP - Ação Espécies de Contratos - Procedimento Comum Cível - de Phytorestore S contra Phytorestore Brasil Comercio e Servicos

XXXXX61917172221 Anotação de transferência de titular Número do Processo: PI Interessado Interessado 1 de 1 Nome ou Razão Social: PHYTORESTORE BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE FITORREMEDIACAO LTDA.
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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há 2 anos

Documentos diversos - TJSP - Ação Intimação / Notificação - Notificação - de 2G Engenharia e Serviços

XXXXX61921455410 Anotação de transferência de titular Número do Processo: MU Interessado Interessado 1 de 1 Nome ou Razão Social: 2G ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA Tipo de Pessoa: Pessoa Jurídica…
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Editora Revista dos Tribunais
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há 3 anos

17. Os Direitos da Criação Gerada por Empregado ou Prestador de Serviços na Indústria da Moda – Normas Legais da Propriedade Intelectual - Parte III - Temas Atuais do Fashion Law

Neide Bueno 1 Introdução A fim de obter vantagens competitivas no mercado, as empresas buscam, constantemente, investir em novas tecnologias para serem incorporadas aos métodos de produção, como…
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Diário de Justiça do Estado de São Paulo
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há 4 anos

Andamento do Processo n. 1003824-91.2014.8.26.0152 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - 10/09/2020 do TJSP

Processo 1003824-91.2014.8.26.0152 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - M. Garcia Advogados Associados - Tecnoplastic Engenharia, Indústria e Comércio Ltda - Vistos. Fl. 321:…
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
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há 4 anos

Página 555 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Setembro de 2020

Justiça, expeça-se mandado de penhora e avaliação sobre os bens indicados à penhora, devendo o meeirinho certificar-se, de antemão, a efetiva propriedade da executada sobre os bens. Nomeio…
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina
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há 6 anos

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível: AC XXXXX-55.2008.8.24.0018 Chapecó XXXXX-55.2008.8.24.0018

Apelação Cível n. XXXXX-55.2008.8.24.0018, de Chapecó Relator: Des. Subst. José Maurício Lisboa APELAÇAO CÍVEL. AÇAO DE OBRIGAÇAO DE NAO FAZER VISANDO A ABSTENÇAO DE PRODUÇAO, FABRICAÇAO E…
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