Inciso III do Artigo 35 da Lei nº 9.279 de 14 de Maio de 1996

Lei nº 9.279 de 14 de Maio de 1996

Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Art. 35. Por ocasião do exame técnico, será elaborado o relatório de busca e parecer relativo a:
III - reformulação do pedido ou divisão; ou
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
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há 18 dias

Réplica - TRF3 - Ação Patente - Procedimento Comum Cível - de Astellas Pharma INC contra Instituto Nacional da Propriedade Industrial

EXMA. SRA. DRA. JUÍZA FEDERAL DA 5a VARA CÍVEL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO Processo n. ASTELLAS PHARMA INC., já devidamente qualificada nos autos da ação ordinária em epígrafe, que move…
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há 19 dias

Recurso - TRF3 - Ação Patente - Procedimento Comum Cível - de Astellas Pharma INC contra Instituto Nacional da Propriedade Industrial

EXMO. SR. DR. JUIZ DA 5a VARA CÍVEL FEDERAL DE SÃO PAULO/SP TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3a REGIÃO Processo n. ASTELLAS PHARMA INC. (doravante " Astellas " ou "Apelante"), já devidamente qualificada…
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há 20 dias

Réplica - TRF3 - Ação Patente - Apelação Cível - de Astellas Pharma INC contra Instituto Nacional da Propriedade Industrial

O documento a seguir foi juntado aos autos do processo de número em 11/12/2019 18:09:06 por Documento assinado por: - Consulte este documento em:…
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há 19 dias

Réplica - TRF3 - Ação Patente - Procedimento Comum Cível - de Astellas Pharma INC contra Instituto Nacional da Propriedade Industrial

O documento a seguir foi juntado aos autos do processo de número em 11/12/2019 18:09:06 por Documento assinado por: - Consulte este documento em:…
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há 21 dias

Recurso - TRF3 - Ação Patente - Procedimento Comum Cível - de Astellas Pharma INC contra Instituto Nacional da Propriedade Industrial

Paulo Armando Innocente de Souza Gabriel Silveira Sacramento Nellie Daniel-Shores Giselle da Silveira Mauricio Paulo de Oliveira Piedade Vidigal Guilherme Bernardo Correa Filho Rana Gosain Hannah…
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há 22 dias

Recurso - TRF3 - Ação Patente - Apelação Cível - de Astellas Pharma INC contra Instituto Nacional da Propriedade Industrial

EXMO. SR. DR. JUIZ DA 5a VARA CÍVEL FEDERAL DE SÃO PAULO/SP TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3a REGIÃO Processo n. ASTELLAS PHARMA INC. (doravante " Astellas " ou "Apelante"), já devidamente qualificada…
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há 25 dias

Recurso - TRF2 - Ação Patente - Procedimento Comum - de Viaflex Indústria e Comércio de Equipamentos Eletrônicos contra DF Automacao - Industria e Comercio, Daruma Telecomunicacoes e Informatica, RSP Technology do Brasil e Medliq Comércio e Serviços de Controle de Líquidos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 13a VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO Processo nº VIAFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA. , doravante "VIAFLEX" ou…
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há 5 meses

Recurso - TRF03 - Ação Patente - Procedimento Comum Cível - de Astellas Pharma Inc contra Instituto Nacional da Propriedade Industrial

EXMO. SR. DR. JUIZ DA 5a VARA CÍVEL FEDERAL DE SÃO PAULO/SP TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3a REGIÃO Processo n. ASTELLAS PHARMA INC. (doravante " Astellas " ou "Apelante"), já devidamente qualificada…
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há 5 meses

Petição - TRF03 - Ação Patente - Procedimento Comum Cível - de Astellas Pharma Inc contra Instituto Nacional da Propriedade Industrial

EXMA. SRA. DRA. JUÍZA FEDERAL DA 5a VARA CÍVEL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO Processo n. ASTELLAS PHARMA INC., já devidamente qualificada nos autos da ação ordinária em epígrafe, que move…
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há 7 anos

Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 - Agravo de Instrumento - Agravos - Recursos - Processo Cível e do Trabalho: XXXXX-34.2016.4.02.0000

Agravo de Instrumento - Turma Espec. I - Penal, Previdenciário e Propriedade Industrial Nº CNJ : XXXXX-34.2016.4.02.0000 (2016.00.00.007334-8) RELATOR : Desembargador Federal ANDRÉ FONTES AGRAVANTE…
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