Inciso III do Artigo 252 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Art. 252. Dirigir o veículo:
III - com incapacidade física ou mental temporária que comprometa a segurança do trânsito;
Diário Oficial da União
Diário Oficial da União
ontem

Portaria n. 433 - 03/05/2024 do DOU

PORTARIA Nº 433, DE 2 DE MAIO DE 2024 Autoriza a circulação, em caráter experimental e por período prefixado, das combinações de veículos de carga (CVC) dotados de caminhões-tratores elétricos…
Diário Oficial da União
Diário Oficial da União
ontem

Página 457 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 3 de Maio de 2024

II - entre a Av. das Indústrias, 206, Eucaliptos, na cidade de Fazenda Rio Grande/PR, e a Av. Juscelino Kubitschek de Oliveira, 2600, na cidade de Curitiba/PR, acesso pela rodovia BR-376, km 590 com…
0
0
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
há 9 dias

Página 3244 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 25 de Abril de 2024

com urgência, dado o pedido de tutela provisória. Intime-se. - ADV: RAQUEL APARECIDA MACHADO (OAB XXXXX/SP), RAQUEL APARECIDA MACHADO (OAB XXXXX/SP), RAQUEL APARECIDA MACHADO (OAB XXXXX/SP),…
0
0
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
há 9 dias

Publicação do processo nº 1017821-12.2024.8.26.0114 - Disponibilizado em 25/04/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0299/2024 Processo 1017821-12.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública…
Diário de Justiça do Estado do Acre
Diário de Justiça do Estado do Acre
há 8 meses

Página 29 do Diário de Justiça do Estado do Acre (DJAC) de 25 de Agosto de 2023

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Inominado Cível n. XXXXX-44.2022.8.01.0070, ACORDAM os Senhores Membros da 2ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, José…
0
0
Diário de Justiça do Estado do Acre
Diário de Justiça do Estado do Acre
há 8 meses

Página 30 do Diário de Justiça do Estado do Acre (DJAC) de 25 de Agosto de 2023

1. JHONATANN DAMACENO DA SILVA interpôs recurso em face da sentença (fls. 204/207), que julgou improcedente o pedido por si ajuizado contra BANCO CETELEM S/A e FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS…
0
0
P
Poder Judiciário do Estado do Acre
há 8 meses

Poder Judiciário do Estado do Acre TJ-AC: XXXXX-76.2021.8.01.0070 Rio Branco

Acórdão n. : Classe : Recurso Inominado Cível n. XXXXX-76.2021.8.01.0070 Foro de Origem : Juizados Especiais Órgão : 2a Turma Recursal Relator : Juiz de Direito José Wagner Freitas Pedrosa…
0
0
P
Poder Judiciário do Estado do Acre
há 8 meses

Poder Judiciário do Estado do Acre TJ-AC: XXXXX-76.2021.8.01.0070 Rio Branco

RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. COLISÃO ENTRE VEÍCULOS OCORRIDA EM ROTATÓRIA. PREFERÊNCIA DO VEÍCULO QUE ESTAVA CIRCULANDO POR ELA. PREVISÃO DO ART. 29, INCISO III, ALÍNEA B DO CTB. …
0
0
Associação Mato-Grossense dos Municípios
Associação Mato-Grossense dos Municípios
há 11 meses

Página 219 do Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM-MT) de 25 de Maio de 2023

Pelos fatos descritos no despacho inicial, o servidor infringiu, em tese, a tipificação dos incisos III e IV do art. 252 da Lei 9.503/97, os incisos I, II, III, V, VIII, XI, XVII do artigo 158, da LC…
0
0
Tribunal de Justiça de São Paulo
Tribunal de Justiça de São Paulo
ano passado

Petição Inicial - TJSP - Ação de Perdas e Danos - Procedimento do Juizado Especial Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ITAPETININGA/SP , brasileiro, casado, empresário, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob n.° ,…
0
0