Art. 19 do Código de Propriedade Industrial - Lei 9279/96

Lei nº 9.279 de 14 de Maio de 1996

Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Art. 19. O pedido de patente, nas condições estabelecidas pelo INPI, conterá:
I - requerimento;
II - relatório descritivo;
III - reivindicações;
IV - desenhos, se for o caso;
V - resumo; e
VI - comprovante do pagamento da retribuição relativa ao depósito.

Página 154 da Patentes do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 20 de Agosto de 2019

Código 2.5 - Exigência - Art. 21 da LPI O pedido protocolizado não atende formalmente ao disposto no art. 19 da Lei nº 9.279/96,e/ou às demais disposições quanto à sua forma. Fica o requerente...

Página 43 da Patentes do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 6 de Agosto de 2019

Código 2.5 - Exigência - Art. 21 da LPI O pedido protocolizado não atende formalmente ao disposto no art. 19 da Lei nº 9.279/96,e/ou às demais disposições quanto à sua forma. Fica o requerente...

Página 205 da Patentes do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 30 de Julho de 2019

Código 2.5 - Exigência - Art. 21 da LPI O pedido protocolizado não atende formalmente ao disposto no art. 19 da Lei nº 9.279/96,e/ou às demais disposições quanto à sua forma. Fica o requerente...

Página 176 da Patentes do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 23 de Julho de 2019

Código 2.5 - Exigência - Art. 21 da LPI O pedido protocolizado não atende formalmente ao disposto no art. 19 da Lei nº 9.279/96,e/ou às demais disposições quanto à sua forma. Fica o requerente...

Página 739 da Patentes do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 23 de Julho de 2019

exigência formal (21) BR 10 2019 007061-7 Código 15.21 - Numeração Anulada (22) 07/04/2019 (71) BRENO CUNHA QUEIROZ (BR/BA) ; GUSTAVO RAMOS MATTOS (BR/BA) ; ISAAC MANUEL CORDEIRO NOVAIS FARIA (BR/BA)...

Página 255 da Patentes do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 16 de Julho de 2019

Código 2.5 - Exigência - Art. 21 da LPI O pedido protocolizado não atende formalmente ao disposto no art. 19 da Lei nº 9.279/96,e/ou às demais disposições quanto à sua forma. Fica o requerente...

Página 125 da Normal do Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul (DOEMS) de 11 de Julho de 2019

constituirá fator impeditivo para a Concessão da Subvenção Econômica. 14.5. A concessão dos recursos financeiros da subvenção econômica será efetivada por meio da celebração do Termo de Outorga de...

Página 320 da Patentes do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 9 de Julho de 2019

Código 2.5 - Exigência - Art. 21 da LPI O pedido protocolizado não atende formalmente ao disposto no art. 19 da Lei nº 9.279/96,e/ou às demais disposições quanto à sua forma. Fica o requerente...

Página 348 da Patentes do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 2 de Julho de 2019

Código 2.5 - Exigência - Art. 21 da LPI O pedido protocolizado não atende formalmente ao disposto no art. 19 da Lei nº 9.279/96,e/ou às demais disposições quanto à sua forma. Fica o requerente...

Página 345 da Patentes do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 25 de Junho de 2019

Código 2.5 - Exigência - Art. 21 da LPI O pedido protocolizado não atende formalmente ao disposto no art. 19 da Lei nº 9.279/96,e/ou às demais disposições quanto à sua forma. Fica o requerente...