Alínea "a" do Inciso I do Artigo 250 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Art. 250. Quando o veículo estiver em movimento:
I - deixar de manter acesa a luz baixa:
a) durante a noite;
Diário de Justiça do Estado de Goiás
Diário de Justiça do Estado de Goiás
mês passado

Página 11714 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 5 de Abril de 2024

sua própria mão de direção em rodovia pública, em horário noturno, sem qualquer elemento nos autos que demonstre descumprimento da norma de trânsito de sua parte (velocidade excessiva, p. ex.), possa…
0
0
Diário de Justiça do Estado de Rondônia
Diário de Justiça do Estado de Rondônia
ano passado

Página 2085 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 18 de Abril de 2023

Cujubim/RO;, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: Citar o acusado acima qualificado, para no Prazo de 10 dias, apresentar Defesa Preliminar, podendo arguir preliminares, invocar…
0
0
Diário de Justiça do Distrito Federal
Diário de Justiça do Distrito Federal
ano passado

Página 610 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 6 de Fevereiro de 2023

N. XXXXX-59.2023.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - A: WODILEY DA SILVA SOUZA. Adv(s).: DF0044447A - FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA, DF69283 - JULIENNE ALVES DOS SANTOS.
0
0
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
ano passado

Página 3290 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Novembro de 2022

SP) Processo XXXXX-17.2019.8.26.0405/01 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Fronteira - André Cesário de Souza - Vistos. Informe o exequente os dados bancários. Após, expeça-se o mandado…
0
0
Diário de Justiça do Estado do Paraná
Diário de Justiça do Estado do Paraná
há 2 anos

Página 405 do Diário de Justiça do Estado do Paraná (DJPR) de 18 de Outubro de 2022

em 05/08/2016 e a última em 05/07/2021, nos termos estabelecidos na cédula anexa, como contraprestação ao valor liberado pela INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. Os executados tornaram-se inadimplentes a partir…
0
0
Diário de Justiça do Distrito Federal
Diário de Justiça do Distrito Federal
há 3 anos

Página 419 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 31 de Agosto de 2021

CONHECIDO. PRELIMINAR REJEITADA. IMPROVIDO. UNANIME., de acordo com a ata do julgamento e notas taquigráficas. Brasília (DF), 25 de Agosto de 2021 Juiz FERNANDO ANTONIO TAVERNARD LIMA Relator…
0
0
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
há 5 anos

Página 1285 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 5 de Julho de 2019

condutor, porquanto o dispositivo corresponde ao tipo de “deixar de manter acesa a luz baixa durante a noite” (artigo 250, I, “a” do CTB - fls. 20). 3. Notifique-se a autoridade impetrada para que,…
0
0
Diário Oficial do Estado de São Paulo
Diário Oficial do Estado de São Paulo
há 14 anos

Página 16 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 28 de Agosto de 2010

Com base na Portaria - DETRAN nº 0801000051/07, aplico a suspensão do direito de dirigir do condutor(a) DANIEL ANTONIO DE OLIVEIRA GOMES , PGU ou Registro XXXXX-5, pelo período de 01 mês, com…
0
0
Diário Oficial do Estado de São Paulo
Diário Oficial do Estado de São Paulo
há 13 anos

Página 14 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 2 de Abril de 2011

106ª CIRETRAN - MONTE AZUL PAULISTA Portaria do Diretor, de XXXXX-03-2011 O Delegado de Polícia, Diretor Considerando o disposto na Lei Federal 6.575, de 30/09/78, bem como o artigo 328 do Código de…
0
0