Artigo 144 da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965
Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965
Institui o Código Eleitoral.
Art. 144. O recebimento dos votos começará às 8 (oito)e terminará, salvo o disposto no Art. 153, às 17 (dezessete) horas.
Publicação do processo nº 0000292-56.2024.6.23.8000 - Disponibilizado em 10/05/2024 - TRE-RR
RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº 516/2024 Resolução Nº 516/2024 Estabelece instruções e aprova o respectivo Calendário Eleitoral para a realização da consulta plebiscitária para deliberar sobre alteração do…
Página 11 do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) de 13 de Maio de 2024
minitrio (Lei nº 9.504/1997, art. 39, § 9º; e Res.-TSE nº 23.610/2019, art. 16). 6 de outubro - domingo A partir das 7 horas (horário de Brasília) 1.1. Instalação da seção eleitoral (Código…
Tribunal Superior Eleitoral TSE - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-36.2018.6.21.0000 PORTO ALEGRE - RS XXXXX
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL AGRAVO DE INSTRUMENTO (1320) Nº 0603317–36.2018.6.21.0000 (PJe) – PORTO ALEGRE – RIO GRANDE DO SUL RELATOR: MINISTRO LUÍS ROBERTO BARROSO AGRAVANTE: NILTON JOSE SICA…
Tribunal Superior Eleitoral TSE - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-56.2015.6.19.0156 NOVA IGUAÇU - RJ 2656
AGRAVO. RECURSO ESPECIAL. ELEIÇÕES 2014. PROCESSO ADMINISTRATIVO. IMPOSIÇÃO DE MULTA A MESÁRIO FALTOSO. NÃO CABIMENTO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. 1. Cuida-se de processo administrativo instaurado para…
Recurso - TJSP - Ação Direito Administrativo e outras Matérias de Direito Público - Agravo de Instrumento - contra Camara Municipal de Barra do Turvo, Ministério Público do Estado de São Paulo e Associação Nacional dos Procuradores Legislativos Municipais – Aprolegis
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Agravo de Instrumento nº: Agravante: Autos nº: XXXXX-50.2023.8.26.0294 O MINISTÉRIO…
Página 2760 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Abril de 2024
XXXXX-93.2021.8.26.0114 da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher do Foro de Campinas , sob pena de cassação do benefício. Sendo o não comparecimento sujeito às penas da lei, com…
Página 343 da Editais e Leilões do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Abril de 2024
n° XXXXX-93.2021.8.26.0114 da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher do Foro de Campinas , sob pena de cassação do benefício. Sendo o não comparecimento sujeito às penas da lei, com…
Petição Inicial - TJSP - Ação Civil Pública C/C. Pedido de Tutela de Urgência - Ação Civil Pública - de Ministério Público do Estado de São Paulo e Associação Nacional dos Procuradores Legislativos Municipais - Aprolegis contra Camara Municipal de Barra do Turvo
EXCELENTÍSSIMO JUÍZO DA __a VARA JUDICIAL DA COMARCA DE JACUPIRANGA/SP Ref.: Nº MP 14.1185.0000215/2022-9 (Inquérito Civil) Nº SEI 29. -82 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO , por intermédio…
Petição Inicial - TJSP - Ação Civil Pública C/C. Pedido de Tutela de Urgência - Suspensão de Liminar e de Sentença - de Camara Municipal de Barra do Turvo contra Ministério Público do Estado de São Paulo
EXCELENTÍSSIMO JUÍZO DA __a VARA JUDICIAL DA COMARCA DE JACUPIRANGA/SP Ref.: Nº MP 14.1185.0000215/2022-9 (Inquérito Civil) Nº SEI 29. -82 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO , por intermédio…
Publicação do processo nº 0025764-39.2020.8.26.0114 - Disponibilizado em 22/04/2024 - DJSP
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS JUIZ(A) DE DIREITO ERIKA CHRISTINA DE LACERDA BRANDAO RASKIN ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PATRICIA DE OLIVEIRA COSTA ALVES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS…