Parágrafo 4 Artigo 6 da Lei nº 9.279 de 14 de Maio de 1996

Lei nº 9.279 de 14 de Maio de 1996

Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Art. 6º Ao autor de invenção ou modelo de utilidade será assegurado o direito de obter a patente que lhe garanta a propriedade, nas condições estabelecidas nesta Lei.
§ 4º O inventor será nomeado e qualificado, podendo requerer a não divulgação de sua nomeação.
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Revista da Propriedade Industrial
há 27 dias

Página 190 da Patentes do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 16 de Abril de 2024

(51) B60K 6/20 (2007.10) (52) B60K 6/20 (54) VEÍCULO DE PROPULSÃO A MOTOR ELÉTRICO UTILIZANDO MOTOR A COMBUSTÃO COMO FONTE ENERGÉTICA (71) IDAMO EL DINE BREGUEZ CUNHA (BR/MG) (72) Sigilo de Autor,…
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Página 268 da Patentes do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 9 de Abril de 2024

DE APLICAÇÃO DE IMPERMEABILIZANTE (71) LUIS CARMINATTI (BR/SC) (72) LUIS CARMINATTI (21) BR 10 2022 019703-2 A2 Código 3.1 - Pedido de Patente ou de Certificado de Adição de Invenção Publicado (22)…
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Página 285 da Patentes do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 9 de Abril de 2024

(21) BR 13 2023 018678-4 E2 Código 3.1 - Pedido de Patente ou de Certificado de Adição de Invenção Publicado (22) 14/09/2023 (51) A63G 31/06 (2006.01), A63B 69/00 (2006.01) (52) A63G 31/06, A63B…
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Página 288 da Patentes do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 9 de Abril de 2024

(22) 23/09/2022 (51) A41B 11/14 (2006.01), A41B 9/04 (2006.01) (54) VESTUÁRIOS E ACESSÓRIOS ÍNTIMOS COM COSTURAS FUSIONADAS (71) ARTHUR CALDAS BIBÁ (BR/RJ) (72) Sigilo de Autor, conforme solicitado e…
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Página 295 da Patentes do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 9 de Abril de 2024

Código 3.2 - Publicação do Pedido de Patente Antecipada Caso seja solicitado pelo depositante, o INPI publicará o pedido de patente antes do término do prazo de sigilo (18 meses do depósito). Este…
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Página 384 da Patentes do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 2 de Abril de 2024

(54) DISPOSIÇÃO TÉCNICA INTRODUZIDAS EM TRIÂNGULO ROTATIVO DE ARRASTO (71) NURY JAFAR ABBOUD (BR/PR) (72) NURY JAFAR ABBOUD (21) BR 20 2022 018715-6 U2 Código 3.1 - Pedido de Patente ou de…
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Página 615 da Patentes do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 26 de Março de 2024

(73) TF - TOP FUSION INDÚSTRIA DE TUBOS E CONEXÕES LTDA (BR/SC) (72) CARLOS MARTINS DE SOUZA Prazo de Validade: 15 (quinze) anos contados a partir de 14/11/2019, observadas as condições legais (11)…
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há 2 meses

Página 249 da Patentes do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 12 de Março de 2024

LUIZ OLIVEIRA DA COSTA FILHO; DAYANA MONTERO RODRIGUEZ (21) BR 10 2022 017075-4 A2 Código 3.1 - Pedido de Patente ou de Certificado de Adição de Invenção Publicado (22) 26/08/2022 (51) A01N 37/18…
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Página 327 da Patentes do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 27 de Fevereiro de 2024

(71) ABUS AUGUST BREMICKER SÖHNE KG (DE) (72) Sigilo de Autor, conforme solicitado e com base no artigo 6º, § 4º da LPI (21) BR 10 2023 015844-7 A2 Código 3.1 - Pedido de Patente ou de Certificado de…
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Página 351 da Patentes do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 27 de Fevereiro de 2024

Publicado (22) 22/08/2022 (51) A47H 11/06 (2006.01), E05D 15/06 (2006.01), E06B 3/46 (2006.01) (54) DISPOSIÇÃO APLICADA EM ROLDANA DE CORPO EM MATERIAL HÍBRIDO E ESPERA EXCÊNTRICA PARA PORTAS DE…
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