Inciso I do Artigo 97 Lc nº 988 de 09 de Janeiro de 2006 de São Paulo
Lc nº 988 de 09 de Janeiro de 2006
Artigo 97 - São requisitos para a posse:
I - inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil;
Página 7 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 25 de Abril de 2015
Oradores Inscritos PEQUENO EXPEDIENTE - 27/04/2015 1 - DAVI ZAIA 2 - CARLOS NEDER 3 - ENIO TATTO 4 - REINALDO ALGUZ 5 - WELSON GASPARINI 6 - CORONEL CAMILO 7 - DELEGADO OLIM 8 - CEZINHA DE MADUREIRA…
Página 10 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 23 de Maio de 2014
b) prestar aos órgãos e juízes da Justiça Militar e aos membros do Ministério Público as informações necessárias à instrução e julgamento dos processos, bem como realizar as diligências que por êles…
Juiz de Direito em Registro reconhece capacidade postulatória de Defensores Públicos desvinculados dos quadros da OAB
O Juiz de Direito Genilson Rodrigues Carreiro, da 2ª Vara Judicial da Comarca de Registro, diretor do Fórum local, decidiu na última quarta-feira (27/4) que são juridicamente válidos os atos…