Art. 5 do Código de Minas - Decreto Lei 227/67

Decreto Lei nº 227 de 28 de Fevereiro de 1967

Dá nova redação ao Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940. ( Código de Minas )
Art 5º (Revogado pela Lei nº 9.314, de 1996)

Andamento do Processo n. 0703686-84.2019.8.02.0058 - Procedimento Ordinário / Mineração - 25/10/2019 do TJAL

das servidões insculpidas no Código Civil, nos termos do artigo 5º, f, do Decreto-Lei n. 3.365/1941, havendo predominância... para a exploração de minério, impõe-se transcrever o disposto nos arts. …

Página 227 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 25 de Outubro de 2019

artigo 5º, f, do Decreto-Lei n. 3.365/1941, e nos artigos pertinentes do Código de Mineração. Ressalto que a autora..., a norma da proporcionalidade. Esse último requisito é um ponto sensível. Se …

Página 1349 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Julho de 2019

administrativos; I.4 Avaliações judiciais disciplinadas pelo Código de Mineracao e seu Regulamento (Decretos-lei 227/1967... e 318/1967, e Decreto 62.934/1968); I.5 Ações de desapropriação, …

Página 1241 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Junho de 2019

judiciais disciplinadas pelo Código de Mineracao e seu Regulamento (Decretos-lei 227/1967 e 318/1967, e Decreto ... 62.934/1968); I.5 Ações de desapropriação, salvo as mencionadas no parágrafo …

Página 1242 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Junho de 2019

; I.4 Avaliações judiciais disciplinadas pelo Código de Mineracao e seu Regulamento (Decretos-lei 227/1967 e 318/1967..., e Decreto 62.934/1968); I.5 Ações de desapropriação, salvo as mencionadas …

Página 1950 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 29 de Maio de 2019

-lei 227 /1967 e 318 /1967, e Decreto 62.934 /1968); I.5 Ações de desapropriação, salvo as mencionadas no parágrafo... único do art. 34 do Decreto-Lei 3.365 /1941; I.6 - Ações relativas a …

Andamento do Processo n. 1032157-02.2016.8.26.0114 - Apelação - 10/10/2018 do TJSP

Nº 1032157-02.2016.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Campinas -…

Andamento do Processo n. 2213764-11.2018.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 10/10/2018 do TJSP

Nº 2213764-11.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento -…

Página 1438 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Outubro de 2018

manteve a Apelante cadastrada no rol de devedores no órgão de proteção ao crédito, mesmo após o crédito ter a sua exigibilidade suspensa pela liminar Concedida. Argumenta que não tem débito fiscal.

Página 1440 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Outubro de 2018

Nº 2213764-11.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento -…