Inciso IV do Artigo 744 do Decreto Lei nº 3.689 de 19 de Dezembro de 1986
CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941
Art. 744. O requerimento será instruído com:
IV - quaisquer outros documentos que sirvam como prova de sua regeneração;
Intimação - Reabilitação - 0001721-19.2024.8.16.0165 - Disponibilizado em 06/05/2024 - TJPR
NÚMERO ÚNICO: 0001721-19.2024.8.16.0165 POLO ATIVO DJIEL THIAGO MIRANDA POLO PASSIVO MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá ADVOGADO(A/S) JULIANO CAMPOS | 45570/PR PAULO ADRIANO BORGES | 37184/PR…
Página 2266 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 11 de Abril de 2024
PROCESSO : XXXXX-19.2024.8.26.0108 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Vita Assessoria Contábil Ltda ADVOGADO : XXXXX/SP - Lidiane Christensen Nobre Di Florio Kiss REQDO :…
Publicação do processo nº 0001172-23.1995.8.26.0108 - Disponibilizado em 11/04/2024 - DJSP
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUDICIAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0240/2024 Processo 0001172-23.1995.8.26.0108 (108.01.1995.001172) - Ação Penal - Procedimento Ordinário -…
Página 3636 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 4 de Abril de 2024
suspensão de determinados efeitos secundários de natureza extrapenal e específicos da condenação. Para isso o legislador prescreveu alguns requisitos para sua obtenção, previstos no art. 94, I, II e…
Publicação do processo nº 0005886-66.2008.8.26.0400 - Disponibilizado em 04/04/2024 - DJSP
JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO MATEUS LUCATTO DE CAMPOS ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LAÉRCIO FIRMINO DA SILVA JÚNIOR EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0096/2024…
Intimação - Reabilitação - 0006342-06.2024.8.16.0021 - Disponibilizado em 02/04/2024 - TJPR
NÚMERO ÚNICO: 0006342-06.2024.8.16.0021 POLO ATIVO MAGNUN RAMOS DOS REIS POLO PASSIVO MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá ADVOGADO(A/S) MARROQUIS BORGO FREIRE | 41091/PR JULIO ADAIR MORBACH |…
Página 2231 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 27 de Março de 2024
que se encerre a colheita de prova testemunhal. 2. Solicite-se ao CDP que, na ocasião da audiência, sejam colocados outros detentos ao lado da acusada, para fins de reconhecimento. 3. Expeça-se o…
Publicação do processo nº 1003266-95.2024.8.26.0564 - Disponibilizado em 27/03/2024 - DJSP
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0107/2024 Processo 1003266-95.2024.8.26.0564 - Petição Criminal - Petição intermediária - Anco Márcio Pereira…
Intimação - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 0006249-89.2011.8.22.0002 - Disponibilizado em 11/03/2024 - TJRO
NÚMERO ÚNICO: 0006249-89.2011.8.22.0002 POLO PASSIVO JOSE APARECIDO FERREIRA JOSé CORDEIRO FILHO Z.A. INDUSTRIAL MADEIRA E MóVEIS LTDA EPP ADVOGADO(A/S) ITALO HENRIQUE MACENA BARBOZA | 11004/RO…
Intimação do processo N. 00062498920118220002 - 11/03/2024 - TJRO
NÚMERO ÚNICO: 0006249-89.2011.8.22.0002 POLO PASSIVO JOSé CORDEIRO FILHO ADVOGADO(A/S) ITALO HENRIQUE MACENA BARBOZA | 11004/RO JAQUELINE MAINARDI | 8520/RO DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 11/03/2024 DATA…