Inciso V do Artigo 6 Lc nº 959 de 13 de Setembro de 2004 de São Paulo

Lc nº 959 de 13 de Setembro de 2004

Dispõe sobre a reestruturação da carreira de Agente de Segurança Penitenciária, e dá providências correlatas
Artigo 6º - Durante o estágio probatório, que compreende o período de 1.095 (um mil e noventa e cinco) dias de efetivo exercício, o Agente de Segurança Penitenciária será submetido a curso de formação técnico-profissional, no decorrer do qual será feita a verificação dos seguintes requisitos:
V - assiduidade;
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há 12 dias

Página 4 da EXECUTIVO_SECAO_II do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 30 de Abril de 2024

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de sua competência e com fundamento nos artigos 7º e 9º do Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009, CONCEDE no período de 16 a 30 de novembro…
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Diário de Justiça do Estado de São Paulo
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mês passado

Página 1770 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 8 de Abril de 2024

circunstanciado, atual e legível, caracterizando a imprescindibilidade ou necessidade do medicamento assim como da ineficácia, para o tratamento da moléstia, dos fármacos fornecidos pelo SUS,…
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mês passado

Publicação do processo nº 1011041-25.2023.8.26.0071 - Disponibilizado em 08/04/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0200/2024 Processo 1011041-25.2023.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou…
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há 2 meses

Página 5 da EXECUTIVO_SECAO_II do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 12 de Março de 2024

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de sua competência e com fundamento no artigo 7º do Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009, CONCEDE a partir de 01 de fevereiro de 2024, a…
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há 2 meses

Página 26 da EXECUTIVO_SECAO_II do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 28 de Fevereiro de 2024

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE AMERICANA PORTARIAS DA DELEGADA SECCIONAL DE POLÍCIA CONCEDENDO, nos termos da LC. 731/93, art. 3º, Inciso II, um quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço, a…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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há 9 meses

TJSP • Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública • XXXXX-25.2023.8.26.0161 • Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO COMARCA de Diadema Foro de Diadema Vara da Fazenda Pública Av. Sete de Setembro, 440, Diadema-SP - cep XXXXX-010 XXXXX-25.2023.8.26.0161 - lauda SENTENÇA…
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há 9 meses

Página 25 da EXECUTIVO_SECAO_II do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 16 de Agosto de 2023

Sebastiao Donizete Florencio, RG.180734866, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária NV IV do SQC-III-QSAP; Wagner Jose Ramos, RG.139884993, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária NV IV do…
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há 10 meses

Página 19 da EXECUTIVO_SECAO_II do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 12 de Julho de 2023

Em virtude da promulgação da Lei Complementar Federal 191, de XXXXX-3-22, publicada no Diário Oficial da União 46, de XXXXX-3-22, retifico a portaria de transferência para reserva a pedido do 3° Sgt PM…
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há 10 meses

Página 25 da EXECUTIVO_SECAO_II do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 5 de Julho de 2023

Os policiais militares abaixo relacionados, por 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, nos períodos que lhes seguem, nos termos dos arts. 5º, inciso V, 7º, inciso I, e 8º, incisos I ao III, do…
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há 11 meses

Andamento do Processo n. 1011041-25.2023.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - 12/06/2023 do TJSP

Processo 1011041-25.2023.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Fernando Sheridan Rocha Moreira - Vistos. 1) Retifico o polo passivo, de ofício, para o fim de…