Artigo 36 da Constituição Federal de 18 de Setembro de 1946

Constituição Federal de 18 de Setembro de 1946

Art 36 - São Poderes da União o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, independentes e harmônicos entre si.
§ 1º - O cidadão investido na função de um deles não poderá exercer a de outro, salvo as exceções previstas nesta Constituição .
§ 2º - É vedado a qualquer dos Poderes delegar atribuições.
Camila Cunha, Advogado
Camila Cunha
há 7 anos

Equilíbrio entre os Poderes

Teoria da separação dos poderes A teoria da separação dos poderes surgiu como forma de assegurar o controle do exercício do poder governamental de forma a limitá-lo para que não fosse possível a…
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Carlos Eduardo Vanin, Advogado
Carlos Eduardo Vanin
há 8 anos

Princípio da separação de poderes na corrente tripartite

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Luisa Pedrosa Rigatto, Estudante de Direito
Luisa Pedrosa Rigatto
há 8 anos

Separação de Poderes

Este artigo irei decorrer na área de direito constitucional, sobre a separação de poderes desde o fundamentos históricos até os dias de hoje, citando sobre as constituições modernas e as Brasileiras.
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Julia Marafon, Estudante de Direito
Julia Marafon
há 8 anos

Direito Constitucional através de uma perspectiva histórica

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