Artigo 133 do Decreto Lei nº 1.001 de 20 de Janeiro de 2058

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA AUDITORIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS-AM PROCESSO , , JOSÉ BENTES DA SILVA e , todos já qualificados nos autos do processo em epigrafe, por sua…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR - - RELATOR DO HABEAS CORPUS N° . AÇÃO PENAL MILITAR N° . Art. 5 o da LINDB - "Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO. HABEAS CORPUS N° , brasileiro, casado, policial militar, portador do R.G n° PMMA, inscrito no CPF…