Inciso II do Artigo 158 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997
CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997
Institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Art. 158. A aprendizagem só poderá realizar-se:
II - acompanhado o aprendiz por instrutor autorizado.