Inciso I do Artigo 1764 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Institui o Código Civil.
Art. 1.764. Cessam as funções do tutor:
I - ao expirar o termo, em que era obrigado a servir;
Intimação - Curatela - 0000297-87.2021.8.16.0183 - Disponibilizado em 07/05/2024 - TJPR
NÚMERO ÚNICO: 0000297-87.2021.8.16.0183 POLO ATIVO MAXIMINO LIVI POLO PASSIVO ALTECEMINO LIVI VANDERLEI LIVI ADVOGADO(A/S) JANICE APARECIDA PARCIANELLO | 61897/PR FERNANDA WINIARSKI SCARIOT |…
Intimação - Interdição - 0000870-28.2021.8.16.0183 - Disponibilizado em 16/04/2024 - TJPR
NÚMERO ÚNICO: 0000870-28.2021.8.16.0183 POLO ATIVO DIRCEU AUGUSTO FERREIRA POLO PASSIVO CARMELINDA ANTUNES FERREIRA ADVOGADO(A/S) JANICE APARECIDA PARCIANELLO | 61897/PR FERNANDA WINIARSKI SCARIOT |…
Página 22455 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 18 de Março de 2024
Goiânia - 5ª Vara de Família DECISÃO Cuidam-se de embargos de declaração onde figura como embargante Wilma Alves De Almeida, devidamente qualificada, insurgindo sobre a decisão proferida no e. 84.
Publicação do processo nº 5082000-21.2022.8.09.0051 - Disponibilizado em 18/03/2024 - DJGO
INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração - Data da Movimentação 15/03/2024 09:11:32 LOCAL : GOIÂNIA - UPJ VARAS DE FAMÍLIA: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª E 8ª…
Intimação - Interdição - 0001976-25.2021.8.16.0183 - Disponibilizado em 08/03/2024 - TJPR
NÚMERO ÚNICO: 0001976-25.2021.8.16.0183 POLO ATIVO MARIA MADALENA BLOOT POLO PASSIVO ANIVIA MARLI LUDWIG SELZLER ELOIR BLOOT ADVOGADO(A/S) MARYELEN BATTISTUZ | 91748/PR DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO:…
Intimação - Interdição - 0000754-51.2023.8.16.0183 - Disponibilizado em 16/02/2024 - TJPR
NÚMERO ÚNICO: 0000754-51.2023.8.16.0183 POLO ATIVO ADELZIA MARIA DE ALBUQUERQUE POLO PASSIVO MARIA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO(A/S) MARLON ANTONIO MORAES | 75028/PR DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 16/02/2024…
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-30.2022.8.26.0196 Franca
Registro: 2023.0000631532 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n° XXXXX-30.2022.8.26.0196, da Comarca de Franca, em que é apelante DANIELA AUGUSTA CUSTODIO (JUSTIÇA…
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-35.2022.8.21.7000 PLANALTO
Inteiro Teor - HTML. PODER JUDICIÁRIO ----------RS---------- Documento:20003534402 Poder Judici�rio Tribunal de Justi�a do Estado do Rio Grande do Sul 8� C�mara C�vel Avenida Borges de Medeiros, 1565…
Intimação - Interdição - 0000386-76.2022.8.16.0183 - Disponibilizado em 20/03/2023 - TJPR
NÚMERO ÚNICO: 0000386-76.2022.8.16.0183 POLO ATIVO LORIVAL PEREIRA DA LUZ OSMARINA KURKIEVICZ POLO PASSIVO JOãO OSMAR KURKIEVICZ ADVOGADO(A/S) GLÁUCEA MORETTO SARTORETTO | 37129/PR DATA DE…
Intimação - Interdição - 0001976-25.2021.8.16.0183 - Disponibilizado em 20/03/2023 - TJPR
NÚMERO ÚNICO: 0001976-25.2021.8.16.0183 POLO ATIVO MARIA MADALENA BLOOT POLO PASSIVO ANIVIA MARLI LUDWIG SELZLER ELOIR BLOOT ADVOGADO(A/S) MARYELEN BATTISTUZ | 91748/PR DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO:…