Nº 001XXXX-17.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal -…
Artigo 663 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941
CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941
Art. 663. As diligências do artigo anterior não serão ordenadas, se o presidente entender que o habeas corpus deva ser indeferido in limine. Nesse caso, levará a petição ao tribunal, câmara ou turma, para que delibere a respeito.
Andamento do Processo n. 214XXXX-63.2022.8.26.0000 - Habeas Corpus Criminal - 01/07/2022 do TJSP
Nº 214XXXX-63.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal -…
Andamento do Processo n. 001XXXX-93.2022.8.26.0000 - Habeas Corpus Criminal - 01/07/2022 do TJSP
Nº 001XXXX-93.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal -…
Andamento do Processo n. 213XXXX-55.2022.8.26.0000 - Habeas Corpus Criminal - 01/07/2022 do TJSP
Nº 213XXXX-55.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal -…
Andamento do Processo n. 080XXXX-87.2022.8.22.0000 - Habeas Corpus Criminal - 01/07/2022 do TJRO
Processo: 080XXXX-87.2022.8.22.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Relator: ÁLVARO KALIX FERRO Data distribuição: 17/05/2022 16:57:41 Polo Ativo: Em segredo de justiça e outros Advogados do(a)…
Andamento do Processo n. 080XXXX-87.2022.8.22.0000 - Habeas Corpus Criminal - 01/07/2022 do TJRO
Processo n.: 080XXXX-87.2022.8.22.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) PACIENTE: F. N. DA S. Advogados do(a) PACIENTE: RANIELE OLIVEIRA DA SILVA - OAB/RO 10975-A Advogados do(a) PACIENTE: JEREMIAS DE…
Andamento do Processo n. 080XXXX-25.2022.8.22.0000 - Habeas Corpus Criminal - 01/07/2022 do TJRO
Processo n.: 080XXXX-25.2022.8.22.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) PACIENTE: NATALIA ANSELMO Advogado do(a) PACIENTE: JEFFERSON MAGNO DOS SANTOS - OAB/RO 2736-A IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 1ª…
Andamento do Processo n. 001XXXX-04.2022.8.26.0000 - Habeas Corpus Criminal - 01/07/2022 do TJSP
Nº 001XXXX-04.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal -…
Página 1350 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 1 de Julho de 2022
Impetrante: Eduardo Moreira de Andrade - DECISÃO MONOCRÁTICA Habeas Corpus nº 001XXXX-41.2022.8.26.0000 Impetrante: Eduardo Moreira de Andrade Paciente : Josias Messalira Cuida-se de Habeas Corpus…
Página 1356 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 1 de Julho de 2022
relevar a impropriedade da via. 6. Ordem não conhecida. (STJ - HC nº 157094/SP; T6 Sexta Turma; Relatora: Ministra Maria Thereza de Assis Moura; j. em 09.10.2012; dje em 17.10.2012. A jurisprudência…