EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR VICE PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10a REGIÃO Processo n. ° ABILITY TECNOLOGIA E SERVIÇOS S/A, já devidamente qualificada, por seus…
Artigo 180 da Constituição Federal de 10 de Novembro de 1937
Constituição Federal de 10 de Novembro de 1937
Art 180 - Enquanto não se reunir o Parlamento nacional, o Presidente da República terá o poder de expedir decretos-leis sobre todas as matérias da competência legislativa da União.
Recurso - TJSP - Ação Agências/Órgãos de Regulação - Mandado de Segurança Cível
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DA DA COMARCA DE PRESIDENTE PRUDENTE-SP. PROC. N°. IMPETRANTE: IMPETRADA: DE PRESIDENTE PRUDENTE FAZENDA DO , por meio do Procurador do , que esta subscreve, nos…
Recurso - TRT10 - Ação Desvio de Função - Atsum - contra Ability Tecnologia e Servicos
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA MM. 1a VARA DO TRABALHO DE GAMA - DF. Processo n° ABILITY TECNOLOGIA E SERVIÇOS S/A , já devidamente qualificada, por intermédio de seus advogados…
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1998570 DF 2022/0118285-8
RECURSO ESPECIAL Nº 1998570 - DF (2022/0118285-8) EMENTA DECISAO Trata-se de Recurso Especial interposto (art. 105, III, "a", da Constituição da República) contra acórdão assim ementado (fl. 288, …
Andamento do Processo n. 1998570 - Recurso Especial - 27/05/2022 do STJ
RECURSO ESPECIAL Nº 1998570 - DF (2022/0118285-8) RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN RECORRENTE : AGENCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS RECORRIDO : CASCOL COMBUSTÍVEIS PARA…
Página 6399 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 27 de Maio de 2022
RECURSO ESPECIAL Nº 1998570 - DF (2022/0118285-8) RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN RECORRENTE : AGENCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS RECORRIDO : CASCOL COMBUSTÍVEIS PARA…
Página 6401 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 27 de Maio de 2022
91998, 017058 e 017065, considerou que foram lavrados no período de 1991-1996, entendendo que, por serem anteriores à edição da legislação de regência e posteriores à CF/88, apresentam ofensa ao…
Recurso - TRF01 - Ação Suspensão da Exigibilidade - Procedimento Comum Cível - de Paranapanema Distribuidora de Combustiveis EIRELI e Fera Lubrificantes contra Agencia Nacional do Petroleo, GAS Natural e Biocombustiveis - ANP, Raizen Combustiveis e Petroleo Sabba
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a REGIÃO. Processo Originário n° Autor: PARANAPANEMA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA. Réu: AGÊNCIA…
Recurso - TRF01 - Ação Suspensão da Exigibilidade - Procedimento Comum Cível - de Paranapanema Distribuidora de Combustiveis EIRELI e Fera Lubrificantes contra Agencia Nacional do Petroleo, GAS Natural e Biocombustiveis - ANP, Raizen Combustiveis e Petroleo Sabba
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA 9a VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL. PROCESSO N° Autor: PARANAPANEMA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA. Ré: AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO,…
Recurso - TRF01 - Ação Suspensão da Exigibilidade - Procedimento Comum Cível - de Paranapanema Distribuidora de Combustiveis EIRELI e Fera Lubrificantes contra Agencia Nacional do Petroleo, GAS Natural e Biocombustiveis - ANP, Raizen Combustiveis e Petroleo Sabba
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA 9a VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL. PROCESSO N° Autor: PARANAPANEMA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA. Ré: AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO,…