00436740184 e CHASSI WBSA30M2RPCA00593, com placa FDM 3000 , recaindo, de forma análoga, a regra contida no inciso IV, do mencionado art. 292, do CPC, conforme orientação da hodierna jurisprudência:…
estes com incidência a partir do trânsito em julgado desta decisão. Condeno mais as demandadas supramencionadas em custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento)…
porque o combustível utilizado é mais poluente que outros, torna-se inaplicável e desproporcional. Ademais, o órgão federal competente para executar a proteção ambiental concedeu certidão no sentido…
PARECER Nº 1815, DE 2011 DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 668, DE 2011 De autoria do Deputado Feliciano Filho, o Projeto de Lei n.º 668/2011,…