Inciso I do Artigo 87 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997
CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997
Institui o Código de Trânsito Brasileiro .
Art. 87. Os sinais de trânsito classificam-se em:
I - verticais;
Página 69 do Diário de Justiça do Estado do Acre (DJAC) de 2 de Setembro de 2019
VIEIRA MARQUES (OAB XXXXX/AC) - Processo XXXXX-50.2018.8.01.0070 -Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - RECLAMANTE: Nielson Melo da Silva - RECLAMADO: TIM CELULAR S/A -…
Página 2806 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 22 de Novembro de 2017
seria a única via de acesso às dependências da empresa. A despeito disso, a r. sentença sinalizada pela existência de via alternativa. A sinalização de proibição de circulação de caminhões com número…
Página 1589 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 28 de Março de 2014
RESPONSABILIDADE DO ENTE MUNICIPAL. DANOS MATERIAIS. CONCORRENTE. REVISÃO DO VALOR. IMPOSSIBILIDADE. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVA. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO CONHECIDO PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO…
Página 565 do Diário de Justiça do Estado do Paraná (DJPR) de 2 de Maio de 2011
a responsabilidade da ré, já que os mandatários agiram em seu nome, fazendo-se presente na espécie a culpa in eligendo. Assim, conclui-se que os réus cometeram ato ilícito ao protestar os títulos…