Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
19 de setembro de 2017
Inciso IV do Artigo 24 da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Art. 24, inc. IV do Código Eleitoral - Lei 4737/65

Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Institui o Código Eleitoral.

Art. 24. Compete ao Procurador Geral, como Chefe do Ministério Público Eleitoral;

IV - manifestar-se, por escrito ou oralmente, em todos os assuntos submetidos à deliberação do Tribunal, quando solicitada sua audiência por qualquer dos juizes, ou por iniciativa sua, se entender necessário;

Andamento do Processo n. 241-59 - Embargos de Declaração - Recurso Eleitoral - 11/09/2017 do TRE-MS

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 241-59 - CLASSE 30ª PROCEDÊNCIA: RIO NEGRO-MS (37ª ZONA ELEITORAL) EMBARGANTE: GILSON ANTONIO ROMANO ADVOGADO: ARIOVALDO CORREA DE MESQUITA - OAB:

Andamento do Processo n. 243-29.2016.6.12.0037 - Embargos de Declaração - Recurso Eleitoral - 11/09/2017 do TRE-MS

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 243-29.2016.6.12.0037 - CLASSE 30ª PROCEDÊNCIA: RIO NEGRO-MS (37ª ZONA ELEITORAL - RIO NEGRO) EMBARGANTE: GILSON ANTONIO ROMANO ADVOGADO: ARIOVALDO

Pg. 4. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul TRE-MS de 11/09/2017

Página 4 Decisões/Despachos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 241-59 - CLASSE 30ª PROCEDÊNCIA: RIO NEGRO-MS (37ª ZONA ELEITORAL) EMBARGANTE: GILSON ANTONIO ROMANO ADVOGADO: ARIOVALDO

Pg. 7. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul TRE-MS de 11/09/2017

Página 7 Como não há divergência entre os documentos e ela reside apenas no que seria considerado rendimento bruto em relação a atividade rural e esta e. Corte já definiu a questão em outros

Pg. 5. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul TRE-MS de 18/08/2017

(§ 3.º do art. 27 c.c. o art. 24, incisos III e IV, do Código Eleitoral). À Secretaria Judiciária para as providências pertinentes. Campo Grande, 14 de agosto de 2017. (a) Juiz CEZAR LUIZ MIOZZO

Pg. 329. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 03/08/2017

DESPACHO Ante o pedido de arquivamento sumário constante na defesa, com fundamento no art. 24, IV do Código Eleitoral[1], àluz do disposto nos arts. 178, I e 179, I do CPC[2] e do art. 22, XIII da LC

Andamento do Processo n. 363-22.2016.6.00.0000 - Representação - 02/08/2017 do TSE

PUBLICAÇÃO DE DESPACHO Nº 098/ 2017 REPRESENTAÇÃO Nº 363-22.2016.6.00.0000 BRASÍLIA-DF REPRESENTANTE: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL REPRESENTADO: PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT) - NACIONAL ADVOGADOS:

Pg. 501. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 02/08/2017

3. Informamos ainda que a previsão de publicação do mencionado acórdão é dia 2.8.2017. É a informação. ALINE YOKOY OLIVEIRA Chefe de Seção - Substituto(a) ANDRÉA FARIA DA SILVA Coordenador(a) de

Andamento do Processo n. 215-63.2016.6.12.0004 - Embargos de Declaração - Recurso Eleitoral - 29/05/2017 do TRE-MS

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL N.º 215-63.2016.6.12.0004 - CLASSE 30.ª PROCEDÊNCIA: FÁTIMA DO SUL-MS (4.ª ZONA ELEITORAL) EMBARGANTE: ERONIVALDO DA SILVA VASCONCELOS JÚNIOR ADVOGADA:

Andamento do Processo n. 232-02.2016.6.12.0004 - Embargos de Declaração - Recurso Eleitoral - 29/05/2017 do TRE-MS

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL N.º 232-02.2016.6.12.0004 - CLASSE 30.ª PROCEDÊNCIA: FÁTIMA DO SUL-MS (4.ª ZONA ELEITORAL) EMBARGANTE: COLIGAÇÃO RESPEITANDO NOSSA GENTE (PP / PTB / PMDB /

×