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20 de junho de 2018
Inciso IV do Artigo 24 da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Art. 24, inc. IV do Código Eleitoral - Lei 4737/65

Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Institui o Código Eleitoral.

Art. 24. Compete ao Procurador Geral, como Chefe do Ministério Público Eleitoral;

IV - manifestar-se, por escrito ou oralmente, em todos os assuntos submetidos à deliberação do Tribunal, quando solicitada sua audiência por qualquer dos juizes, ou por iniciativa sua, se entender necessário;

Pg. 5. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul TRE-MS de 08/06/2018

ADVOGADO: EDSON TAVARES CALIXTO - OAB: 10.681/MS ADVOGADO: ANDRÉ VICENTIN FERREIRA - OAB: 11.146-B/MS ADVOGADO: MELKE & PRADO ADVOGADOS ASSOCIADOS - OAB: 331/2007/MS ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO MELKE

Pg. 3. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul TRE-MS de 05/06/2018

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 990-61.2014.6.12.0000 - CLASSE 25ª PROCEDÊNCIA: CAMPO GRANDE-MS PRESTADOR: CÁTIA MARQUES BENEDITO ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ GOMES ANTONIO - OAB: 16.346/MS RELATOR: JUIZ ABRÃO RAZUK

Pg. 200. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 06/04/2018

DE DE PREGÃO ELETRONICO, O PREGÃO Nº 020/DR.4/2018 DESTINA-SE A AQUISIÇÃO DE COPOS DESCARTÁVEIS, DO TIPO MENOR PREÇO, A REALIZAÇÃO DA SESSÃO SERÁ NA DATA DE 18/04/2018 AS 09:30 NO SITE

Andamento do Processo n. 118-94.2016.6.12.0026 - Embargos de Declaração - Recurso Eleitoral - 07/03/2018 do TRE-MS

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL N.º 118-94.2016.6.12.0026 - CLASSE 30.ª PROCEDÊNCIA: SONORA-MS (26.ª ZONA ELEITORAL) EMBARGANTE: EZEQUIEL REGINALDO DOS SANTOS ADVOGADO: HELDER LUIZ DE

Pg. 3. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul TRE-MS de 07/03/2018

DIRETORIA-GERAL (NÃO HÁ PUBLICAÇÕES NESTA DATA) SECRETARIA JUDICIÁRIA Coordenadoria de Registros e Informações Processuais Decisões/Despachos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL N.º

Andamento do Processo n. 429-63.2016.6.12.0001 - Embargos de Declaração - Recurso Eleitoral - 22/02/2018 do TRE-MS

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL N.º 429-63.2016.6.12.0001 - CLASSE 30ª PROCEDÊNCIA: AMAMBAI-MS (1ª ZONA ELEITORAL) EMBARGANTE: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB DE

Pg. 13. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul TRE-MS de 22/02/2018

Estadual do Partido Trabalhista Brasileiro - PTB, exercício 2015, com respaldo no art. 76, § 2.º, inciso I, do RITRE/MS. Decisão com resolução de mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC. Em

Andamento do Processo n. 196-09.2016.6.12.0020 - Embargos de Declaração - Recurso Eleitoral - 01/02/2018 do TRE-MS

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL N.º 196-09.2016.6.12.0020 - CLASSE 30.ª PROCEDÊNCIA: PORTO MURTINHO-MS (20.ª ZONA ELEITORAL) EMBARGANTE: ZILDA BEATRIZ CÁCERES DURÉ ADVOGADO: LUIZ RENATO

Pg. 6. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul TRE-MS de 01/02/2018

O Juízo de primeiro grau julgou não prestadas as contas do recorrente, em conformidade com o parecer do Ministério Público Eleitoral que apontou a existência de irregularidades no tocante a ausência

Andamento do Processo n. 141-58.2016.6.12.0020 - Embargos de Declaração - Recurso Eleitoral - 24/01/2018 do TRE-MS

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 141-58.2016.6.12.0020 - CLASSE 30ª PROCEDÊNCIA: PORTO MURTINHO-MS (20ª ZONA ELEITORAL) EMBARGANTE: ELBIO DOS SANTOS BALTA ADVOGADA: ALIR TERRA LIMA -

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