Artigo 63 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

determinou a retificação dos cálculos, nos seguintes termos: “as horas extras deverão ser calculadas com base no total da remuneração do reclamante, nos termos da Súmula 264 do TST, com o que as…

Assim, improcedente a impugnação à sentença de liquidação também nesse aspecto. 3. Dos reflexos em FGTS. Aduz a Impugnante que o laudo homologado não indicou a incidência de FGTS nos reflexos de…

– não ingerir bebida alcoólica ou qualquer substância estupefaciente em serviço ou antes de assumi-lo; – não se afastar do veículo quando do embarque ou desembarque de passageiros; – atender aos…

• – não dificultar a ação dos ficais; • – não conduzir nem permitir a condução de animais, plantas de médio e grande porte, material combustível ou inflamável e mercadoria ou produtos químicos,…

• – observar a lotação do veículo; • – auxiliar o motorista, sinalizando com a cigarra, quando do embarque e desembarque de passageiros. Art. 62 – O empregado da empresa que, num período de 12 (doze)…

Art. 62 – O empregado da empresa que, num período de 12 (doze) meses consecutivos, não tiver cometido qualquer infração a este regulamento, terá cancelada, em sua ficha cadastral, as anotações das…

• – prestar à fiscalização os esclarecimentos solicitados; • – não dificultar a ação dos ficais; • – não conduzir nem permitir a condução de animais, plantas de médio e grande porte, material…

M a r i v a l d o V a z R o d r i g u e s G e r e n t e C o n t á b i l / I P E M - R O C R C - R O 0 0 3 3 0 9 / O - 0 A z i z R a h a l N e t o P r e s i d e n t e I P E M - R O M a t . 3 0 0 1 5 5…

1º A UD_003 Joselito C oringa Bezerra Carnaubais: N ossa gente, nos sa história 95,7 2º A UD_010 Associaç Cultural Cultura de ão Comunitária Amigos da Casa Umarizal Documentár io Umarizal que ouvi…

Portaria Nº 00226160 de 10 de Setembro de 2020 O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO , no uso de suas atribuições e com base nas Leis abaixo mencionadas, resolve : 1. DEFERIR 1.1 CONCESSÃO DA PENSÃO - Lei nº…