Alínea "a" do Inciso I do Artigo 60 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Art. 60. As vias abertas à circulação, de acordo com sua utilização, classificam-se em:
I - vias urbanas:
a) via de trânsito rápido;

Contestação - TJSP - Ação Acidente de Trânsito - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Polyplastic Industria e Comercio

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DE DIREITO DA MM. VARA CÍVEL DO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE COTIA/SP. Autos nº POLYPLASTIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. , pessoa jurídica de direito privado,…
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Petição - TJPA - Ação Abuso de Poder - Ação Popular - contra Ministério Público do Estado do Pará, MD Participacoes Societarias e Municipio de Novo Progresso

O documento a seguir foi juntado aos autos do processo de número em 08/03/2023 12:01:44 por assinado por: - Consulte este documento em:…
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Petição - TJPA - Ação Abuso de Poder - Ação Popular - contra Ministério Público do Estado do Pará, MD Participacoes Societarias e Municipio de Novo Progresso

AO DOUTO JUÍZO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVO PROGRESSO - PARÁ Processo nº MD PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº , com sede à bairro Vista…
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TJSP • Procedimento do Juizado Especial Cível • XXXXX-49.2020.8.26.0072 • Juizado Especial Cível Anexo FAFIBE do Tribunal de Justiça de São Paulo

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO COMARCA de Bebedouro Foro de Bebedouro Juizado Especial Cível Anexo FAFIBE Rua Prof. Orlando França de Carvalho, 325, Bebedouro-SP - cep XXXXX-070 Horário…
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Petição - TJRJ - Ação Acidente de Trânsito - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Transportes Barra

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA DA COMARCA DE NITERÓI Processo nº , devidamente qualificado nos autos do processo que move em face de…
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Contestação - TJSP - Ação Indenização por Dano Material - Procedimento do Juizado Especial Cível

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FRANCA/ESTADO DE SÃO PAULO. Autos nº , brasileira, inscrita no CPF sob o nº , com domicílio à CEP ,…
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Contestação - TJSP - Ação Indenização por Dano Material - Procedimento do Juizado Especial Cível

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FRANCA/ESTADO DE SÃO PAULO. Autos n° , brasileira, inscrita no CPF sob o n° , com domicílio à CEP ,…
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TJSP • Procedimento do Juizado Especial Cível • Acidente de Trânsito • XXXXX-49.2020.8.26.0072 • Juizado Especial Cível Anexo FAFIBE do Tribunal de Justiça de São Paulo

SENTENÇA Processo Digital n°: XXXXX-49.2020.8.26.0072 Classe - Assunto: Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito Requerente: Patricia Jesus de Souza Requerido: WILLIAN RAFAEL…
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Petição Inicial - TJSP - Ação de Indenização por Danos Materiais Decorrentes de Acidente de Trânsito - Procedimento do Juizado Especial Cível

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MONTE MOR/SP. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO ,…
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Recurso Inominado Cível: RI XXXXX-56.2013.8.26.0506 SP XXXXX-56.2013.8.26.0506

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Colégio Recursal - Ribeirão Preto Rua: Luiz Barizon, 95, Jardim Nova Aliança Sul, Ribeirão Preto-SP Processo nº: XXXXX-56.2013.8.26.0506 Registro:…
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