Artigo 56 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Art. 56. (VETADO)
Art. 56-A. (VETADO). (Incluído pela Lei nº 14.071, de 2020) (Vigência)
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