Artigo 556 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941
CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941
Art. 556. a Art. 560 (Revogado pela Lei nº 8.658, de 26.5.1993)
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX RS XXXX/XXXXX-4
RECURSO ESPECIAL Nº 1.603.625 - RS (2016/XXXXX-4) RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RECORRIDO : PEDRO VALDECI SCHNEIDER DE AZEVEDO …
Superior Tribunal de Justiça STJ - RE nos EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: RE nos EDcl no AgRg no AREsp XXXXX DF XXXX/XXXXX-3
RE nos EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 312.835 - DF (2013/XXXXX-3) RELATORA : MINISTRA LAURITA VAZ RECORRENTE : NADER FRANCO DE OLIVEIRA ADVOGADOS : FÁBIO FRANCO JECY KENNE GONÇALVES …
Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX SP XXXX/XXXXX-5
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 681.590 - SP (2015/XXXXX-5) RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER AGRAVANTE : SANDRO ZATTA MACIEL ADVOGADO : AHMAD LAKIS NETO E OUTRO(S) AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO …
Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX RJ XXXX/XXXXX-3
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 431.316 - RJ (2013/XXXXX-3) RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER AGRAVANTE : J O DE O P ADVOGADO : ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA AGRAVANTE : E C DE A AGRAVANTE : D S …
Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp XXXXX DF XXXX/XXXXX-3
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME PREVISTO NO ART. 171, CAPUT E §3º DO CÓDIGO PENAL. PRELIMINAR. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA …
Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX RJ XXXX/XXXXX-9
HABEAS CORPUS Nº 189.052 - RJ (2010/XXXXX-9) RELATORA : MINISTRA MARILZA MAYNARD (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/SE) IMPETRANTE : EDUARDO MAYR E OUTRO ADVOGADO : EDUARDO MAYR E OUTRO(S) IMPETRADO …
Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX RJ XXXX/XXXXX-9
HABEAS CORPUS Nº 189.052 - RJ (2010/XXXXX-9) RELATORA : MINISTRA MARILZA MAYNARD (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/SE) IMPETRANTE : EDUARDO MAYR E OUTRO ADVOGADO : EDUARDO MAYR E OUTRO(S) IMPETRADO …
Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX SE XXXX/XXXXX-3
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 363.057 - SE (2013/XXXXX-3) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE : GENILSON DOS SANTOS ADVOGADO : DANIEL HAACK RODRIGUEZ NASCIMENTO E OUTRO(S) AGRAVADO …
Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - Ação Penal: APP 8 CE XXXXX-8
PENAL. CRIMES CONTRA A HONRA. EXISTINDO NEXO DE CAUSALIDADE, MESMO QUE REMOTA, ENTRE AS OFENSAS IRROGADAS EM JUÍZO E OS PROPRIOS ELEMENTOS DISCURSIVOS DA REPRESENTAÇÃO CRIMINAL, ANTES APRESENTADA EM …