Artigo 42 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997
CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997
Institui o Código de Trânsito Brasileiro .
Art. 42. Nenhum condutor deverá frear bruscamente seu veículo, salvo por razões de segurança.
Empresa deve indenizar passageira que teve lesões após queda em ônibus
Passageira vítima de lesões corporais após sofrer queda dentro de coletivo deverá ser indenizada. A decisão é do juiz da 2ª Vara Cível de Taguatinga que entendeu que houve nexo causal entre as lesões…
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