Inciso VI do Artigo 29 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Art. 29. O trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação obedecerá às seguintes normas:
VI - os veículos precedidos de batedores terão prioridade de passagem, respeitadas as demais normas de circulação;

Intimação - Procedimento Comum Cível - 1031792-21.2023.4.01.3900 - Disponibilizado em 10/05/2024 - TRF1

NÚMERO ÚNICO: 1031792-21.2023.4.01.3900 POLO PASSIVO SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELEM DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 10/05/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 13/05/2024 PODER JUDICIÁRIO…

Intimação - Cumprimento De Sentença - 0009645-35.2021.8.16.0182 - Disponibilizado em 19/03/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0009645-35.2021.8.16.0182 POLO ATIVO CLEONIR CALDEIRA JúNIOR POLO PASSIVO VITOR HASSAN AYOUB ADVOGADO(A/S) CLEINTON CALDEIRA | 16350/PR ALINE AKEMI VIEIRA | 109440/PR ROSANE PABST…

Página 17275 da SUPLEMENTO_SECAO_III_B do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 12 de Março de 2024

ainda mais importantes considerando o horário, as condições climáticas e o local do acidente. Isso seria possível diante de uma redução ou parada súbita do veículo à frente. A requerida não…
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Publicação do processo nº 0092742-28.2016.8.09.0173 - Disponibilizado em 12/03/2024 - DJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte - Data da Movimentação 06/03/2024 11:09:41 LOCAL : SÃO SIMÃO - VARA CÍVEL NR.PROCESSO :…

Página 11974 da SUPLEMENTO_SECAO_III_B do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 28 de Fevereiro de 2024

condutor do veículo em que a autora e sua genitora se encontravam, de modo a afastar sua culpa. Cumpre destacar, ainda, que em momento algum o Boletim de Ocorrência de Acidente de Trânsito informa…
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Publicação do processo nº 0161895-22.2016.8.09.0021 - Disponibilizado em 28/02/2024 - DJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - Data da Movimentação 26/02/2024 16:05:16 LOCAL : SÃO SIMÃO - VARA CÍVEL NR.PROCESSO : 0161895-22.2016.8.09.0021…

Página 5189 da SUPLEMENTO_SECAO_III_B do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 19 de Janeiro de 2024

autor, de modo a afastar sua culpa. Cumpre destacar, ainda, que em momento algum o Boletim de Ocorrência de Acidente de Trânsito informa que o autor estava sem sinalização, porém, informa que o…
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Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - RECURSO INOMINADO: RI XXXXX-22.2022.8.11.0055

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL GABINETE 4 Número Único : XXXXX-22.2022.8.11.0055 Classe: RECURSO INOMINADO (460) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Acidente de…
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Remessa Necessária Cível: XXXXX-58.2023.8.26.0053 São Paulo

Registro: 2023.0000778150 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Remessa Necessária Cível n° XXXXX-58.2023.8.26.0053, da Comarca de São Paulo, em que é recorrente JUÍZO EX OFFICIO, é…
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-45.2017.8.26.0019 Americana

Registro: 2023.0000687164 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n° XXXXX-45.2017.8.26.0019, da Comarca de Americana, em que são apelantes/apelados PREFEITURA…
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