Artigo 67 do Decreto Lei nº 1.002 de 21 de Outubro de 1969

CPPM - Decreto Lei nº 1.002 de 21 de Outubro de 1969

Art. 67. O juiz poderá cassar a admissão do assistente, desde que êste tumultue o processo ou infrinja a disciplina judiciária.
Não decorrência de impedimento
Superior Tribunal Militar
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há 7 meses

Andamento do Processo n. 7000046-71.2023.7.00.0000 - Apelação Criminal - 07/11/2023 do STM

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 7000046-71.2023.7.00.0000/RS RELATOR: MINISTRO LEONARDO PUNTEL REVISORA: MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA PRESIDENTE: MINISTRO FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO…
Superior Tribunal Militar
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há 7 meses

Página 10 do Superior Tribunal Militar (STM) de 7 de Novembro de 2023

SECRETARIA JUDICIÁRIA SEÇÃO DE ACÓRDÃOS ACÓRDÃOS AGRAVO INTERNO Nº XXXXX-46.2023.7.00.0000/DF RELATOR: MINISTRO FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO PRESIDENTE: MINISTRO FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO…
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Superior Tribunal Militar
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há 8 meses

Andamento do Processo n. 7000046-71.2023.7.00.0000 - Apelação Criminal - 03/10/2023 do STM

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 7000046-71.2023.7.00.0000/RS . RELATOR : MINISTRO LEONARDO PUNTEL. REVISORA : MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA. PRESIDENTE : MINISTRO FRANCISCO JOSELI PARENTE…
Superior Tribunal Militar
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há 8 meses

Página 10 do Superior Tribunal Militar (STM) de 3 de Outubro de 2023

COÊLHO FERREIRA, após o voto do Relator Ministro CLÁUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS, que dava provimento ao recurso do Ministério Público Militar, para alterar a fundamentação utilizada na Sentença, de…
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Superior Tribunal Militar
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há 9 meses

Superior Tribunal Militar STM - APELAÇÃO CRIMINAL: APR XXXXX-25.2022.7.00.0000

Poder Judiciário STM EXTRATO DE ATA DA SESSAO VIRTUAL DE 19/06/2023 A 22/06/2023 APELAÇAO CRIMINAL N° XXXXX-25.2022.7.00.0000/AM RELATOR: MINISTRO LOURIVAL CARVALHO SILVA REVISORA: MINISTRA MARIA…
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Superior Tribunal Militar
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há 9 meses

Página 12 do Superior Tribunal Militar (STM) de 24 de Agosto de 2023

DECISão: O TRIBUNAL PLENO, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR A PRELIMINAR DEFENSIVA DE ILEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PARA RECORRER EM CASO DE SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. EM SEGUIDA, POR…
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Diário de Justiça do Estado do Paraná
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há 9 meses

Intimação - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - 0026833-68.2018.8.16.0013 - Disponibilizado em 21/08/2023 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0026833-68.2018.8.16.0013 POLO ATIVO MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá POLO PASSIVO ADENIR JOãO RIBEIRO ADRIANO DOS SANTOS DE OLIVEIRA ALEKSANDRO GONçALVES RIBEIRO ALEXSSANDRO LUIZ…
Diário de Justiça do Estado do Paraná
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há 10 meses

Intimação - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - 0017046-73.2022.8.16.0013 - Disponibilizado em 03/08/2023 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0017046-73.2022.8.16.0013 POLO ATIVO MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá POLO PASSIVO RODRIGO CHIARELLO MARCHESI ADVOGADO(A/S) EDUARDO ZANONCINI MILÉO | 34662/PR DATA DE…
Diário de Justiça do Estado do Paraná
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há 10 meses

Intimação - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - 0017064-94.2022.8.16.0013 - Disponibilizado em 03/08/2023 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0017064-94.2022.8.16.0013 POLO ATIVO MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá POLO PASSIVO RICARDO CHIARELLO MARCHESI ADVOGADO(A/S) EDUARDO ZANONCINI MILÉO | 34662/PR DATA DE…
Tribunal de Justiça do Paraná
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há 11 meses

Intimação - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - 0001319-40.2023.8.16.0013 - Disponibilizado em 14/07/2023 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0001319-40.2023.8.16.0013 POLO ATIVO GAECO - CURITIBA POLO PASSIVO RICARDO CHIARELLO MARCHESI RODRIGO CHIARELLO MARCHESI ADVOGADO(A/S) EDUARDO ZANONCINI MILÉO | 34662/PR DATA DE…