Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Embargos de Declaração-Cv : ED 10034180013210005 MG

entre os artigos 1.022 a 1.024 do Código de Processo Civil. Os embargos declaratórios traduzem instrumento processual destinado... no Código de Processo Penal conduz os embargos à inexorável …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Embargos de Declaração-Cr : ED 10704190019569002 MG

- INADMISSIBILIDADE. Consoante o disposto no artigo 619 do Código de Processo Penal e no artigo 505 do Regimento Interno... Pública, determina o SEQUESTRO de todos os BENS dos indiciados. III- O art

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Embargos de Declaração-Cr : ED 10231180060304002 MG

. Consoante o disposto no artigo 619 do Código de Processo Penal e no artigo 505 do RITJMG, os embargos de declaração têm..., das hipóteses autorizadoras elencadas no Código de Processo Penal os …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Embargos de Declaração-Cr : ED 10079150123168003 MG

DA MATÉRIA - INADMISSIBILIDADE. Consoante o disposto no artigo 619 do Código de Processo Penal e no artigo 505 do RITJMG... do artigo 593, § 3º, do Código de Processo Penal. Afirmam os embargantes, …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Embargos de Declaração-Cr : ED 10231180060304002 MG

- REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - INADMISSIBILIDADE. Consoante o disposto no artigo 619 do Código de Processo Penal e no artigo 505... do acórdão. A ausência, nos embargos opostos, das hipóteses …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Embargos de Declaração-Cr : ED 10079150123168003 MG

de Processo Penal e no artigo 505 do RITJMG, os embargos de declaração têm por finalidade sanar eventual ambiguidade... Código de Processo Penal os conduz à inexorável rejeição. Mesmo na hipótese …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Embargos de Declaração-Cr : ED 10112190052525002 MG

- REDISCUSSAO DA MATÉRIA - INADMISSIBILIDADE. Consoante o disposto no artigo 619 do Código de Processo Penal e no artigo..., das hipóteses autorizadoras elencadas no Código de Processo Penal os …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Embargos de Declaração-Cv : ED 10000190588665003 MG

elencados no Código de Processo Penal conduz os embargos à inexorável rejeição. Mesmo na hipótese de embargos para pré... destacar que os Embargos de Declaração são espécie de recurso previsto e …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Embargos de Declaração-Cr : ED 10209190022761002 MG

- REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - INADMISSIBILIDADE. Consoante o disposto no artigo 619 do Código de Processo Penal e no artigo 505... autorizadoras elencadas no Código de Processo Penal os conduz à …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Embargos de Declaração-Cv : ED 10024027894914008 MG

previsto e regulado entre os artigos 1.022 a 1.024 do Código de Processo Civil. Os embargos declaratórios traduzem instrumento... ou contradição do acórdão. A ausência dos vícios elencados no Código