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16 de junho de 2019
Artigo 505 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 505 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 505. (Revogado pela Lei nº 11.101, de 2005)

Inteiro Teor. Embargos de Declaração-Cv: ED 10000180481723002 MG

do Código de Processo Civil. Os embargos declaratórios traduzem instrumento processual destinado a extirpar do julgamento... - INADMISSIBILIDADE. Consoante o disposto no art. 619 do CPP e no art. 505 do RITJMG, os embargos de declaração têm por finalidade sanar... de Processo Penal conduz os embargos à inexorável reje...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração-Cv: ED 10024132419698002 MG

de recurso previsto e regulado entre os artigos 1.022 a 1.024 do Código de Processo Civil. Os embargos declaratórios... Código de Processo Penal conduz os embargos à inexorável rejeição. Mesmo na hipótese de embargos para pré-questionamento... - INADMISSIBILIDADE. Consoante o disposto no art. 619 do CPP e no art. 505 ...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração-Cv: ED 10000181285495002 MG

entre os artigos 1.022 a 1.024 do Código de Processo Civil. Os embargos declaratórios traduzem instrumento processual destinado... ambiguidade, obscuridade, omissão ou contradição do acórdão. A ausência dos vícios elencados no Código de Processo Penal conduz... o disposto no art. 619 do CPP e no art. 505 do RITJMG, os...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração-Cr: ED 10439180019606002 MG

- REDISCUSSAO DA MATÉRIA - INADMISSIBILIDADE. Consoante o disposto no artigo 619 do Código de Processo Penal e no artigo 505... autorizadoras elencadas no Código de Processo Penal os conduz à inexorável rejeição. Mesmo na hipótese de embargos para pré..., entre a motivação e a conclusão. Há omissão quando não se escre...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração-Cr: ED 10521150077340002 MG

. Consoante o disposto no artigo 619 do Código de Processo Penal e no artigo 505 do RITJMG, os embargos de declaração... e processamento, conheço dos embargos. De acordo com o artigo 619 do Código de Processo Penal, os embargos de declaração podem ser... opostos, das hipóteses autorizadoras elencadas no Código de Proce...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração-Cr: ED 10702052568558004 MG

. Consoante o disposto no artigo 619 do Código de Processo Penal e no artigo 505 do RITJMG, os embargos de declaração... opostos, das hipóteses autorizadoras elencadas no Código de Processo Penal os conduz à inexorável rejeição. Não se admitem.... Presentes seus pressupostos de admissibilidade e processamento, conheço ...

Embargos de Declaração-Cr: ED 10521150077340002 MG

ACÓRDÃO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - INADMISSIBILIDADE. Consoante o disposto no artigo 619 do Código de Processo Penal e no... ou contradição do acórdão. A ausência, nos embargos opostos, das hipóteses autorizadoras elencadas no Código de Processo Penal... artigo 505 do RITJMG, os embargos de declaração têm por finalida...

Embargos de Declaração-Cr: ED 10702052568558004 MG

ACÓRDÃO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - INADMISSIBILIDADE. Consoante o disposto no artigo 619 do Código de Processo Penal e no... ou contradição do acórdão. A ausência, nos embargos opostos, das hipóteses autorizadoras elencadas no Código de Processo Penal... artigo 505 do RITJMG, os embargos de declaração têm por finalida...

Pg. 260. 2ª inst. Judicial. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 05/06/2019

, conforme se obtém do art. 619 do CPP e do disposto no art. 505 do RITJMG. Assim, com fundamento no art. 89, XXIII... publicação - Processo - Comarca -Parte - Relator - Assunto - Advogado Agravo em Execução Penal 03626 - 0573115-96.2019.8.13.0000... monocrática " Não cabem embargos declaratórios contra decisão monocrá...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração-Cr: ED 10000180774093001 MG

. Consoante o disposto no artigo 619 do Código de Processo Penal e no artigo 505 do RITJMG, os embargos de declaração têm..., cujas hipóteses de cabimento estão taxativamente enumeradas no art. 621 do Código de Processo Penal. A ação dos autos não..., porquanto suas hipóteses de cabimento são taxativas e estão prevista...

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