Inciso II do Artigo 1571 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Institui o Código Civil.
SUBTÍTULO I
Do Casamento
Art. 1.571. A sociedade conjugal termina:
II - pela nulidade ou anulação do casamento;
Intimação do processo N. - 26/04/2024 - TJRO
NÚMERO ÚNICO: 7012987-20.2024.8.22.0001 POLO ATIVO JOSE CARLOS DE ARAUJO ADVOGADO(A/S) LENO FERREIRA ALMEIDA | 6211/RO DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 26/04/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 29/04/2024 PODER…
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL XXXXX-04.2018.8.19.0209 202200158533
Vigésima Quarta Câmara Cível APELAÇAO CÍVEL N° XXXXX-04.2018.8.19.0209 APELANTE 1: ANA VALERIA GUERRIERI FREYESLEBEN APELANTE 2: CAIXA SEGURADORA S/A APELADO 1: OS MESMOS APELADO 2: FERNANDA DE…
Andamento do Processo n. 00019671420188272721.Exequente - Execução de Título Extrajudicial - 05/05/2023 do TJTO
Às partes e aos advogados Ficam as partes abaixo identificadas, intimadas dos atos processuais a seguir relacionados, nos termos do artigo 346 do CPC. AÇÃO: Procedimento Comum CívelS. Autos n.
Página 12 do Diário de Justiça do Estado de Tocantins (DJTO) de 5 de Maio de 2023
todos os atos de sua vida civil. E para que ninguém possa alegar ignorância, o presente Edital será publicado por três (03) vezes no Diário da Justiça, com intervalo de dez (10) dias e afixado na…
Petição Inicial - TJSP - Ação Reconhecimento e Dissolução de União Estável Post Mortem C. C. Tutela Provisória de Urgência - Arrolamento Comum
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA a VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO REGIONAL III JABAQUARA , brasileira, solteira, advogada, portadora da cédula de identidade RG n° , inscrita no…
Petição Inicial - TJSP - Ação Reconhecimento e Dissolução de União Estável Post Mortem C. C. Tutela Provisória de Urgência - Arrolamento Comum
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA a VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO REGIONAL III JABAQUARA , brasileira, solteira, advogada, portadora da cédula de identidade RG n° , inscrita no…
Andamento do Processo n. 0200719-91.2022.8.06.0128 - Procedimento Comum Cível - 09/01/2023 do TJCE
ADV: MARIA DO SOCORRO VIRGILIO DO NASCIMENTO (OAB 47266/CE) - Processo 0200719-91.2022.8.06.0128 -Procedimento Comum Cível - Fixação - REQUERENTE: K.F.S. - M.A.F.S. - Isso posto, acompanho o parecer…
Página 959 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 9 de Janeiro de 2023
o seguinte atoordinatório:”Intime-se a parte exequente, para no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da certidão de fls. 172”. ADV: FRANCISCA AURICELIA NOGUEIRA DE OLIVEIRA SILVA (OAB XXXXX/CE) -…
Manifestação - TJSP - Ação Inventário e Partilha - Inventário
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3a VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE GUARULHOS/SP Autos do Processo n.° , já qualificado, por seu advogado, que a este subscreve; nos autos da…
Petição Inicial - TJSP - Ação Reconhecimento e Dissolução de União Estável Post Mortem C. C. Tutela Provisória de Urgência - Arrolamento Comum
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA a VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO REGIONAL III JABAQUARA , brasileira, solteira, advogada, portadora da cédula de identidade RG n° , inscrita no…