Artigo 494 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 494. De cada sessão de julgamento o escrivão lavrará ata, assinada pelo presidente e pelas partes. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)
Rogério Tadeu Romano, Advogado
Rogério Tadeu Romano
há 3 anos

Do júri popular

DO JÚRI POPULAR ROGÉRIO TADEU ROMANO I – CONSIDERAÇÕES GERAIS: A SOBERANIA DO JÚRI. DEMAIS PRINCÍPIOS. O Júri é um órgão com função jurisdicional sem ser composto por especialistas em Direito. O…
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Osny Brito, Advogado
Osny Brito
há 3 anos

Nulidades no Tribunal do Júri

Um dos grandes desafios do Tribunal do Júri é identificar as principais nulidades que podem surgir durante a sessão de julgamento e como proceder diante de sua ocorrência. O advogado deve ficar…
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Leandro Barbosa da Silva, Estudante de Direito
Leandro Barbosa da Silva
há 4 anos

À constitucionalidade do artigo 283 do CPP que transcreve o Princípio da Presunção de Inocência estabelecido pelo inciso LVII do artigo 5º da Constituição.

À CONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 283 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL QUE TRANSCREVE O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA ESTABELECIDO PELO INCISO LVII DO ARTIGO 5º DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA…
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João Silvestre de Oliveira Neto, Estudante de Direito
João Silvestre de Oliveira Neto
há 5 anos

Procedimento especial do júri(arts. 473 a 497 CPP)

Desistindo, o MP ou a defesa, da audição de alguma testemunha arrolada por este ou por aquele, deve o juiz consultar todos os presentes interessados (primeiro, consulta a parte contrária e depois os…
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N
Nathalia Schulz
há 5 anos

A Execução da Pena Após Condenação em Segunda Estância: Breve Análise de Aspectos Relevantes

A EXECUÇÃO DA PENA APÓS CONDENAÇÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA: BREVE ANÁLISE DE ASPECTOS RELEVANTES Ana Caroline Rosa de OLIVEIRA [1] Alzira CABRAL [2] Heloísa CASTANGUE [3] Nathália Schulz CARDOSO [4]…
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João Victor Ananias Oliveira, Advogado
João Victor Ananias Oliveira
há 6 anos

Prisão após condenação em segundo grau

PRISÃO APÓS CONDENAÇÃO EM SEGUNDO GRAU João Vitor Ananias OLIVEIRA RESUMO: O presente artigo tem por finalidade analisar sem pretensão exauriente, o que possibilita ou não a prisão para que seja…
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Douglas Mattoso Carneiro, Advogado
Douglas Mattoso Carneiro
há 8 anos

Das nulidades processuais penais IV

1. Introdução Dando continuidade ao estudo das nulidades processuais penais, à luz da melhor doutrina, apresentar-se-ão mais alguns dispositivos interessantes para análise, bem como algumas opiniões,…
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Canal Ciências Criminais, Estudante de Direito
Canal Ciências Criminais
há 8 anos

O advogado criminalista e o desafio das nulidades no Tribunal do Júri

Por Osny Brito da Costa Júnior Um dos grandes desafios do Tribunal do Júri é identificar as principais nulidades que podem surgir durante a sessão de julgamento e como proceder diante de sua…
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